Brics defende protagonismo do Brasil na ONU e reforma da governança global

O grupo de países que formam o bloco do Brics pediu neste domingo (6) um maior protagonismo do Brasil e da Índia no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, a reforma da governança global, a defesa do multilateralismo nas relações exteriores, criticou a intensidade da reação de Israel em Gaza pelos ataques terroristas do Hamas, poupou a Rússia pela invasão à Ucrânia e defendeu o Irã.

Os pedidos constam na declaração de líderes dos países membros e participantes costurada nos últimos dias pelos representantes e efetivada após a primeira sessão plenária da reunião de cúpula realizada no Rio de Janeiro. Ao todo, são 126 pontos elencados, muitos deles citados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a abertura do encontro.

“Reafirmamos nosso apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente. […] [Os membros] reiteram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel mais relevante nas Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança”, diz a carta citando o apoio da China e da Rússia como membros permanentes do colegiado.

Os líderes ainda ressaltam no documento que a reforma da governança global é essencial para assegurar um sistema internacional “mais justo, equitativo, ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e responsável”. Segundo o texto, a proposta é que as decisões globais sejam tomadas com base em “ampla consulta, contribuição conjunta e benefícios compartilhados”, respeitando os princípios da Carta das Nações Unidas.

“Tendo em mente a necessidade de adaptar a arquitetura atual das relações internacionais para melhor refletir as realidades contemporâneas, reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo e a defesa do direito internacional”, pontuam.

As “realidades contemporâneas” ecoam o que disse Lula mais cedo ao tecer duras críticas à ONU, de que a entidade sofre “perda de credibilidade e paralisia”, e está alheia às principais decisões que envolvem conflitos armados.

Para o grupo, a reforma do Conselho de Segurança “visa a ampliar a voz do Sul Global”, além da necessidade de garantir maior representatividade geográfica nas estruturas da ONU e aumentar a participação de mulheres, sobretudo de países em desenvolvimento, em todos os níveis de liderança dessas organizações.

Reforma de instituições financeiras

Além da ONU, os países-membros cobram mudanças nas instituições de Bretton Woods, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, para refletir a atual configuração econômica mundial.

“Devem reformar sua estrutura de governança para refletir a transformação da economia global desde sua criação”, de forma que o peso crescente dos países emergentes seja proporcionalmente representado.

O grupo se vale de números que mostram a importância de ser ouvido e ter uma maior representatividade nas instituições multilaterais mundiais, como a de responder por 40% do PIB global em paridade de compra por seus 11 membros.

O documento aponta que o Brics se posiciona contra ações unilaterais, medidas coercitivas e protecionismo disfarçado de preocupações ambientais, práticas que, segundo o grupo, agravam desigualdades e comprometem o desenvolvimento sustentável.

“Reafirmamos nosso compromisso com o multilateralismo e a defesa do direito internacional […] no qual estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança internacionais, promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos”, pontua a carta.

Críticas seletivas sobre conflitos

A carta dos líderes ainda expressa “preocupação com os conflitos em curso em diversas partes do mundo” e o aumento dos gastos militares globais “em detrimento do financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento (sic)”.

“Recordamos nossas posições nacionais em relação ao conflito na Ucrânia, expressas nos fóruns apropriados. […] Registramos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, incluindo a criação da Iniciativa Africana de Paz e do Grupo de Amigos para a Paz, voltadas para a resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia”, diz a carta em um curto trecho novamente sem citar a Rússia como país invasor.

Já em relação à guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, o tratamento é outro e a carta do Brics cita expressamente o país judeu por “ataques contínuos”.

“Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação no Território Palestino Ocupado, diante da retomada de ataques contínuos de Israel contra Gaza e da obstrução à entrada de ajuda humanitária no território”, pontuam os líderes defendendo a criação do Estado palestino que unifique a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.

O grupo ainda reitera apoio a um “cessar-fogo imediato, permanente e incondicional” e à “retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado”. A declaração também reforça o apoio do Brics à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas, no contexto de um compromisso com a “Solução de Dois Estados”, e destaca as medidas cautelares da Corte Internacional de Justiça que reafirmam “a obrigação legal de Israel de assegurar a provisão de ajuda humanitária em Gaza”.

Em outro trecho da carta, os líderes do Brics defendem o Irã dos ataques militares ocorridos nas últimas semanas pelos Estados Unidos como uma “violação do direito internacional e da Carta da ONU”, e uma “subsequente escalada da situação de segurança no Oriente Médio”. O país norte-americano, no entanto, também não é citado expressamente.

“Expressamos ainda séria preocupação com os ataques deliberados contra infraestruturas civis e instalações nucleares pacíficas sob totais salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em violação ao direito internacional e a resoluções pertinentes da AIEA”, completa a carta que pede, ainda, a inclusão do Irã na Organização Mundial do Comércio (OMC).