Aprovação da anistia pode piorar crise entre poderes
Este episódio do Podcast 15 Minutos, apresenta uma discussão aprofundada sobre a anistia no contexto jurídico e histórico brasileiro, focando especificamente nas suas aplicações e interpretações. O debate atual sobre a concessão de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, contrasta com as posições de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o entendimento constitucional e doutrinário.
Ressalta-se, ainda, que a anistia é prerrogativa do Congresso Nacional, não se aplica a pessoas, mas sim a fatos, e pode ser concedida antes ou depois de condenações.
Além disso, a discussão enfatiza a autonomia do Congresso nesse tema e as potenciais crises institucionais caso o STF intervenha em leis de anistia.
