Anistia ao 8 de janeiro: como projeto pode ajudar Bolsonaro
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“É por elas, é pelos seus netos, é pelos seus filhos, é por justiça, é pelo nosso Brasil e pelo nosso futuro. No próximo domingo, dia 16, às 10 da manhã, compareça. Vá a Copacabana. É por todos nós.”
Assim o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou sua militância para uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, pela anistia a pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
O protesto acontece ao mesmo tempo em que a bancada bolsonarista no Congresso Nacional tenta acelerar a votação de um projeto de lei que prevê a anistia para pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro.
Um relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) de janeiro deste ano apontou que 371 haviam sido condenadas por crimes relacionados ao episódio. Outras 527 teriam admitido a prática de crimes relacionados e feito acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para não serem processadas.
A convocação feita pelo ex-presidente faz parte de um vídeo com a foto de quase uma dezena de mulheres condenadas por seus envolvimentos no episódio. No vídeo, porém, Bolsonaro não cita que uma possível aprovação do projeto da anistia poderia, sim, beneficiá-lo diretamente.
É o que afirmam juristas ouvidos pela BBC News Brasil que avaliaram o projeto. Segundo eles, o texto prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.
Bolsonaro é acusado crimes como de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Mas o que diz exatamente o projeto de anistia e quais as chances de ser aprovado?
A BBC News Brasil questionou juristas, políticos e cientistas políticos para responder a estas perguntas e explicar como a anistia aos presos pelo 8 de janeiro pode, sim, favorecer também o ex-presidente.
A reportagem procurou sua defesa, mas, até o momento da publicação, não houve resposta.
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O que diz o projeto?
O projeto de lei mais avançado de anistia ao 8 de janeiro é de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), um dos principais aliados de Bolsonaro durante seu governo.
O PL 2.858 foi apresentado em novembro de 2022 e, inicialmente, tinha o objetivo de anistiar manifestantes que teriam participado de protestos no dia 30 de outubro, após a derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições daquele ano.
Naquela ocasião, manifestantes contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloquearam rodovias impedindo a circulação de pessoas e automóveis em diversas partes do Brasil, o que gerou uma série de prisões.
Em 2023, os parlamentares mudaram o projeto para anistiar também quem participou do 8 de janeiro. O projeto, em síntese, prevê o seguinte:
- Anistia a todos que apoiaram ou financiaram e participaram direta ou indiretamente dos atos de 8 de janeiro de 2023, em atividades relacionadas antes ou depois dos protestos;
- A medida também beneficiaria quem fez mobilizações em redes sociais em prol dos atos;
- A anistia se aplicaria a todos já julgados ou quem ainda esteja sendo julgado, com extinção da pena de todas as pessoas já condenadas;
- Mudanças no Código Penal, como a exigência de que seja caracterizado o uso de violência grave contra pessoas nos casos em que suspeitos são processados por tentativa de abolição do Estado democrático de direito;
- Manutenção dos direitos políticos dos condenados ou investigados;
O projeto chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado, mas não foi votado.
Como a anistia poderia beneficiar Bolsonaro?
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Juristas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que, da forma como está escrito, o projeto de lei pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Isto por conta de dispositivos como um inciso do primeiro artigo do projeto:
“§ 3º Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos
subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de
2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
Na prática, o texto diz que as pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023 que tenham conexão com os atos daquele dia também seriam alvo da anistia.
“Do jeito que está colocado, o projeto de anistia abre margem jurídica para beneficiar o ex-presidente”, diz o professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Davi Tangerino.
“Isso acontece porque, na visão da PGR, Bolsonaro teria tomado medidas que levaram ao 8 de janeiro. Como o texto do projeto é amplo e prevê anistia a atos anteriores ao 8 de janeiro, em tese, o ex-presidente poderia ser beneficiado.”
O texto da denúncia da PGR de fato conecta as ações de Bolsonaro com o 8 de janeiro. Bolsonaro foi denunciado junto com outras 33 pessoas.
“As ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas”, diz um trecho da denúncia, cujo recebimento deverá ser julgado no STF na quarta-feira (15/3).
“Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção.”
Rafael Mafei, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), argumenta na mesma linha de Tangerino.
“Quando a denúncia incluiu o 8 de janeiro nesse grande enredo do golpe, ela, de certa maneira, deu um argumento para que se possa sustentar que ele [Bolsonaro] possa dizer que, nos termos da denúncia da PGR, tudo isso deve ser considerado conexo ao 8 de janeiro, porque a própria PGR fez essa conexão. Então, ele teria essa margem para construir essa interpretação ampliativa da anistia”, diz Mafei.
O professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Bottini aponta que outro trecho do projeto que abre brechas para beneficiar Bolsonaro está no inciso primeiro do artigo 1º.
“A anistia de que trata o caput compreende os crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”, diz o trecho.
Na avaliação de Bottini, a utilização do termo “conexo” possibilita a inclusão de Bolsonaro no rol de beneficiados pela anistia.
“Crime conexo é o termo técnico para designar tudo aquilo que é relacionado a um determinado fato, neste caso, os atos de 8 de janeiro”, diz o professor à BBC News Brasil.
“Dessa forma, quaisquer atos que tenham vínculo com 8 de janeiro estariam passivos de anistia. Isso permitiria, em tese, anistiar Bolsonaro.”
Bottini diz, no entanto, que a anistia, se fosse aplicada a Bolsonaro, não poderia, em tese, reabilitá-lo a disputar as eleições em 2026.
Isto porque o ex-presidente está inelegível até 2030 por conta de duas condenações por infrações eleitorais julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não pelos supostos crimes relacionados ao 8 de janeiro.
“Até onde se sabe, essa anistia se aplicaria apenas à esfera criminal e não à eleitoral. Ele poderia não ser condenado pelo STF, mas isso não teria influência sobre sua inelegibilidade”, afirma Bottini.
Articulações políticas pró e contra a anistia
Nas últimas semanas, a oposição passou a tentar dar mais velocidade à tramitação do projeto que prevê a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Na semana passada, por exemplo, o PL protocolou um pedido de requerimento de votação em regime de urgência.
Caso o pedido seja aprovado, o projeto poderá tramitar com prazos e exigências menos rígidas, o que aceleraria a votação.
Para o líder da oposição na Câmara dos Deputados Luciano Zucco (PL-RS), a bancada bolsonarista já teria apoio suficiente para aprovar o projeto na Câmara.
Segundo ele, pelo menos 300 deputados já teriam manifestado suporte ao projeto. São necessários 257 votos para aprovar um projeto de lei como esse na Casa.
Após ser aprovado na Câmara, o projeto também teria que ser votado no Senado. Caso seja aprovado lá, ele ficaria sujeito ao veto do presidente Lula.
“Temos votos de diversos partidos que hoje fazem parte da base como o PP, Republicanos e PSD. O Centrão entende que a anistia precisa ser votada para apaziguar o país”, disse o parlamentar à BBC News Brasil.
Para Zucco, o foco do projeto não seria beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.
“Esse projeto não tem nenhuma vinculação com o presidente. Estamos preocupados com as mulheres, mães, algumas avós de 70 anos de idade que estão presas e que não tiveram acesso ao amplo direito de defesa”, disse o parlamentar.
Para o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), a oposição não teria a força que diz ter para conseguir aprovar o projeto.
“Estão blefando”, rebateu o parlamentar à BBC News Brasil. “Isto não é prioridade da grande maioria dos deputados. Não vai nem ser pautado.”
A professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Luciana Santana disse não acreditar que o projeto será colocado em pauta no curto ou médio prazos.
“Não vejo isso avançando porque acho improvável que [presidente da Câmara] Hugo Motta ou [presidente do Senado] Davi Alcolumbre se desgastem com o governo Lula neste momento pautando um projeto como esses”, afirma a professora.
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A palavra final
Apesar do empenho da oposição em acelerar a tramitação do projeto da anistia, especialistas avaliam que isso, sozinho, não será suficiente para que o perdão aos crimes cometidos no dia 8 de janeiro sejam perdoados.
Segundo eles, ainda que o projeto seja aprovado, poderá caber ao STF avaliar se ele é constitucional ou não.
“Não há a menor dúvida de quem decidirá se essa anistia vai valer ou não é o STF. Caso ela seja aprovada, o tema será com certeza judicializado”, diz o jurista Davi Tangerino.
“O STF vai ser chamado a decidir se essa anistia é constitucional ou não. E pelo que temos visto, a tendência é de que a Corte decida contra uma medida dessa natureza.”
O professor Pierpaolo Bottini diz que um dos temas a serem questionados junto ao STF é se é possível conceder anistia a pessoas que cometerem crimes contra um ou mais dos Poderes da República.
“A legislação prevê anistia a crimes hediondos, e o STF já se posicionou, no caso do deputado Daniel Silveira, que medidas como essa não podem ser adotadas quando o crime é cometido contra um dos Poderes da República”, afirma o professor.
“Se a anistia for aprovada, o STF deverá ser provocado a se posicionar sobre se crimes contra os Poderes da República podem ou não ser anistiados. Creio que o STF se posicionaria contra.”
Luciana Santana avalia de forma semelhante. “Não podemos desconsiderar que temos o Judiciário neste processo. Com certeza, qualquer projeto de anistia pode vir a ser judicializado e ser inviabilizado pelo Judiciário”, afirma Santana.
“Considerando que já há várias condenações sobre isso dadas pelo STF, as chances de judicialização desse tema são muito altas.”
