Bolsonaro réu no STF: o que esperar do caso após condenados do 8 de janeiro receberem penas de até 17 anos?

“Os juízes, na sua vida, têm sempre de refletir dos erros e dos acertos. Até porque os erros autenticam nossa humanidade. Então, é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir”, afirmou.

Ele aproveitou sua manifestação para explicar por que pediu vista no julgamento de uma mulher presa nos atos antidemocráticos e que ficou famosa por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao STF, durante os ataques. Moraes já votou pela condenação da ré a 14 anos de prisão.

“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria [da pena]”, afirmou, sobre o caso da mulher.

“E eu confesso que em determinadas ocasiões me deparo com pena exacerbada, e foi por essa razão que eu pedi vista desse caso [da mulher], porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux.

“Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro”, continuou.

Após sua fala, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos do 8 de janeiro, respondeu a Fux. Ele argumentou que a mulher processada não teria apenas pichado a estátua em frente ao STF.

“É um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta, de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar, que invadiu junto com toda a turba, e, além disso, praticou esse dano qualificado, com uma pichação de um muro”, disse.

“Então, a questão da dosimetria, eu e o ministro [Cristiano] Zanin, nós mesmos divergimos em muitos casos na questão da dosimetria. Mas nós temos que admitir os fatos. Lá não foi uma simples pichação”, reforçou.

Moraes apresentou um balanço das condenações e penas aplicadas até o momento nos casos do 8 de janeiro, durante o julgamento de Bolsonaro.

Segundo o ministro, houve 497 ações penais com condenações, com 240 pessoas recebendo penas de até 1 ano de prisão, revertidas em medidas restritivas de direitos.

Já as penas a partir de 14 anos atingiram 205 condenados até o momento.

A Primeira Turma do STF — formada pelos ministros por Moraes, Fux, Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — decidiu nesta quarta-feira (26/03) tornar réu Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do seu governo, incluindo três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Eles fariam parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de “núcleo crucial” de uma trama golpista contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Todos negam as acusações.

Com a abertura do processo, os oito réus responderão a acusações por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a criminalista Marina Coelho Araújo, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, as penas máximas podem somar mais de 40 anos no caso de Bolsonaro, considerando que ele é apontado pela PGR como líder principal da trama golpista.

“Não é raro que o Judiciário aplique penas máximas, mas pode-se aplicar pena máxima em um crime e em outro não”, explicou.

Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei, as altas penas impostas pelo STF aos condenados pelos atos de 8 de janeiro indicam que o ex-presidente receberá uma pena ainda maior, caso sua condenação como líder da tentativa de golpe se confirme.

“Assumindo que ele seja condenado por todos aqueles crimes pelos quais ele foi denunciado, a gente começa falando de algo na casa dos 30 anos [de pena de prisão] pra cima”, ressalta.

Na sua visão, a atuação do STF tem sido “muito importante” nos casos do 8 de janeiro,

“Seria muito trágico que esse ato não fosse exemplarmente punido. E acho muito importante também que a punição não se limite a essas pessoas [presas no 8 de janeiro], que foram instrumentalizadas para esse propósito de gerar um benefício político para o Bolsonaro, para o Braga Netto, ajudar a viabilizar uma intervenção militar ilegítima”, ressalta.

Por outro lado, Mafei considera legítimos alguns questionamentos sobre as penas impostas aos condenados, sobretudo quanto à condenação simultânea pelos crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático.

Na visão de alguns juristas, é possível entender que ambos são crimes subsidiários, ou seja, que caso ambos sejam cometidos, o mais grave (golpe de Estado), “absorveria” o menos grave (abolição do Estado democrático de direito) — então, a pessoa seria condenada apenas pelo primeiro.

Julgamentos que têm ocorrido no plenário do STF sobre o 8 de janeiro têm divido os ministros, mas a maioria tem apoiado as penas mais altas propostas por Moraes.

Em geral, Zanin e Edson Fachin têm aceitado a condenação concomitante por crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, mas proposto penas menores.

Já o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tem rejeitado essa condenação simultânea, aceitando apenas a condenação por golpe de Estado.

Nunes Marques e André Mendonça, por sua vez, criticam essa condenação simultânea e costumam se posicionar pela absolvição dos réus.

Bolsonaro será julgado na Primeira Turma, que é composta por cinco ministros: Moraes, Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em meio a esse debate, o próprio Bolsonaro tem se mostrado pessimista com seu futuro no STF. Ele articula no Congresso a aprovação de uma lei de anistia que perdoaria todos os condenados por atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, mas não há ainda confirmação de votação da proposta.

Em ato pela anistia realizado em 16 de março, no Rio de Janeiro, Bolsonaro reconheceu o risco de receber uma pena elevada.

“O que eles querem? É uma condenação. Se é 17 anos de prisão para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim”, disse sobre um caminhão de som, na orla de Copacabana.

Para o professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Bottini, é cedo para discutir qual pode vir a ser a dosimetria da pena de Bolsonaro e dos outros sete réus, caso se confirmem as condenações.

“Quando a gente está falando de dosimetria, estamos falando na culpabilidade de cada um. Então, vamos ter que olhar para a participação de cada um, quais crimes ele cometeu ou não, se houve dolo [intenção] ou não”, disse.

“Isso só dá para tratar no final do processo, depois de ouvir todas testemunhas e produzir todas as provas”, continuou.

Na visão de Bottini, é possível que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados simultaneamente por tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, a depender das provas produzidas no processo criminal.

“Talvez os réus tenham cometido os dois crimes. Ou seja, durante o governo Bolsonaro, você tem um crime para abolir o Estado Democrático de Direito e, depois da posse do novo regime [governo Lula], o crime de golpe de Estado, ao tentar depor o governo democraticamente eleito”, ressaltou.