Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem: o que pesa contra eles?
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18/12) cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A medida foi tomada por maioria dos integrantes do colegiado, incluindo Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.
Eduardo, que está nos EUA desde fevereiro, foi cassado por excesso de faltas às sessões da Câmara neste ano. Ele se ausentou de 63 das 78 sessões deliberativas.
A decisão foi assinada por Motta e outros quatro membros da Mesa. O prazo para apresentação da defesa de Eduardo se encerrou na quarta-feira (17/12).
O mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi cassado, em cumprimento à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do cargo e a pena de 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.
Ramagem também está nos Estados Unidos, para onde fugiu em setembro — mesmo mês em que a ação penal que o condenou foi julgada.
Segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o deputado saiu do Brasil de forma clandestina, pela fronteira com a Guiana, e usou passaporte diplomático para entrar nos EUA.
Em sua decisão, Moraes afirmou que Ramagem foi para Miami para evitar a prisão.
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Já Eduardo decidiu se licenciar do cargo parlamentar em março, alegando sofrer perseguição política e jurídica no Brasil.
Ele tentou exercer o mandato à distância e buscou alternativas para evitar o registro de ausências, mas as iniciativas foram rejeitadas pela Câmara.
A decisão do STF acatou uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral Paulo Gonet solicitou que o deputado, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fosse investigado por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Na denúncia, a PGR disse que, desde o início do ano, Eduardo afirma publicamente que está á se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, “pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
Segundo a PGR, essas manifestações do deputado licenciado se tornaram mais intensas à medida que avançavam as investigações sobre a acusação de uma tentativa de golpe por parte de Jair Bolsonaro e aliados.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos”, diz o documento assinado por Gonet.
A denúncia da PGR mencionou postagens de Eduardo Bolsonaro com as ameaças às autoridades brasileiras e as declarações do governo americano em concordância com o deputado do PL-SP.
Em julho, alegando que Jair Bolsonaro estaria sofrendo uma “caça às bruxas” na Justiça brasileira, o presidente americano Donald Trump anunciou mais tarifas contra o Brasil, elevando a taxa de importação a 50%.
Além disso, naquele mês, Alexandre de Moraes teve seu visto revogado e foi submetido à Lei Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Na época, essas medidas foram atribuídas em parte à atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
Mas, a partir do fim de setembro, a relação Brasil-EUA começou a desescalar após um breve encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump na ONU e uma reunião entre os dois na Malásia.
Desde então, várias tarifas contra o Brasil foram retiradas, assim como nome de Moraes na lista da Magnitsky.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, lamentou nesta quinta-feira a decisão da Mesa Diretora — que classificou como “grave” — de cassar os mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
“É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas”, escreveu Sóstenes Cavalcante em suas redes sociais.
“Milhões de brasileiros que confiaram seus votos a Eduardo Bolsonaro e ao Delegado Ramagem ficam, hoje, sem representação.”
