CGU detalha esquema de fraude no INSS

Com a recente descoberta de um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, se defendeu das críticas internas ao governo e à condução das investigações.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a criticar a condução da CGU, alegando que não houve alertas “a nível de ministro” sobre a gravidade do caso. Carvalho rebateu afirmando que a investigação foi conduzida com celeridade e que houve sim comunicação com a pasta da Previdência, ainda que em nível técnico.

“Todo mundo sabia do problema e que a CGU estava fazendo auditoria. A informação de que as pessoas não sabiam não procede”, disse em entrevista ao Globo, publicada neste sábado (7).

O ministro explicou a operação conjunta entre a CGU e a Polícia Federal que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias por meio de convênios com entidades fantasmas. A crise levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e escancarou um racha interno no Palácio do Planalto sobre a forma como o caso foi conduzido.

O escândalo envolve entidades que firmaram acordos com o INSS entre 2021 e 2022 — ainda durante o governo Bolsonaro — e que passaram a efetuar descontos indevidos em aposentadorias já em 2023. Segundo o ministro, essas entidades não prestavam qualquer serviço real aos beneficiários e, ainda assim, conseguiram acesso direto à folha de pagamentos.

“Ali é o ovo da serpente. Os acordos foram assinados com entidades que não tinham a menor condição e não prestavam nenhum serviço”, afirmou.

Carvalho também confirmou que há indícios de pagamento de propina a servidores do INSS, o que deve levar a responsabilizações civis e criminais. A CGU já analisa a viabilidade de acordos de leniência com algumas entidades, desde que reconheçam culpa, ajudem na investigação e se comprometam com o ressarcimento ao erário.

Alvo de críticas, mas com respaldo no Planalto

Embora Rui Costa tenha cobrado mais articulação, Carvalho disse não ver conflito com o colega de Esplanada. “Essa avaliação que ele faz é de quem gostaria que o problema fosse detectado lá atrás. Eu também gostaria.”

Ele também rejeitou a tese de que houve seletividade nos pedidos de bloqueio de bens. Entidades como a Conafer e a Contag — que ficaram fora dos pedidos da AGU e têm ligações políticas com o governo — ainda podem ser alvo de medidas, caso surjam provas. “Se amanhã aparecer indício, por meio de quebra de sigilo ou relatório de informação financeira, de que a Contag pagou propina, te garanto que o processo será aberto no dia seguinte.”, declarou.

Carvalho defende mudanças estruturais no sistema de descontos em folha para aposentados. Uma das propostas da CGU é cobrar das entidades pelo uso desse sistema, que hoje é gratuito. Outra é o fim dos descontos, o que depende de decisão política e do Congresso Nacional.

“A conclusão do relatório da CGU é que o mais viável seria interromper os descontos.”

Além do caso do INSS, a CGU segue com auditorias em outras frentes sensíveis, como os empréstimos consignados e o sistema bancário. Carvalho também lembrou que a Controladoria já revelou fraudes em áreas sensíveis como vacinação durante o governo Bolsonaro e as chamadas “Abin Paralela”.

O ministro também comentou críticas quanto à falta de transparência de dados públicos sob o governo Lula. Apesar de avanços no Portal da Transparência, houve recuos como o bloqueio de acesso a documentos sobre convênios e emendas parlamentares. Carvalho admitiu a falha e garantiu correções. “Não temos compromisso com o erro”, reforçou.