Um levantamento da plataforma Bet Legal identificou 543 novas plataformas de apostas online lançadas de forma irregular no Brasil entre as 18h da sexta-feira 25 e a tarde desta segunda-feira, 28, período que comporta o início da proibição das bets pelo governo federal.

O número supera os 506 sites com indícios de oferta ilegal derrubados por uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e da Fazenda desde a edição da medida provisória (MP).

+ Leia mais notícias de Economia em Oeste

A expansão ocorreu em poucas horas. Cerca de uma hora depois da divulgação da MP, 41 novas casas foram identificadas. O maior volume apareceu no último sábado, 26, com 292 plataformas registradas pelo monitoramento da Bet Legal.

A plataforma começou a acompanhar as bets irregulares em 1º de setembro. Os primeiros registros de sites não autorizados ocorreram em 21 de setembro, quatro dias antes da publicação da medida que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as plataformas não poderiam receber novos depósitos. “A partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte”, declarou.

As empresas que operavam dentro do marco regulatório devem devolver os recursos mantidos pelos apostadores. O prazo para o resgate dos valores vai até a segunda-feira 5, conforme o cronograma estabelecido pelo governo.

Governo já havia enviado 57,6 mil endereços de bets para bloqueio

O surgimento de novas plataformas ocorre em um ambiente no qual o governo já vinha bloqueando sites considerados ilegais. De 1º de janeiro a 22 de setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, encaminhou 57.691 endereços à Agência Nacional de Telecomunicações para suspensão.

O total corresponde a domínios e URLs, e não necessariamente a empresas ou casas de apostas distintas. Uma mesma plataforma pode manter diferentes endereços, incluindo versões alternativas e páginas espelho.

Desde a edição da MP, a fiscalização foi ampliada. Segundo o Ministério da Justiça, a força-tarefa formada com a Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. O governo também passou a monitorar anúncios e canais usados para divulgar as plataformas.

O Ciberlab, Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça, identificou publicidade de bets no Google, na Meta e no TikTok. No Google, foram encontrados cerca de 1,9 mil anúncios, embora o órgão tenha informado não ser possível separar quais eram anteriores e quais surgiram depois da MP.

Na Meta, foram identificados sete anúncios, dois deles iniciados durante a vigência da medida. Segundo o relatório, algumas publicações utilizavam nomes de páginas e domínios diferentes das marcas divulgadas, o que poderia dificultar a identificação do anunciante.

O governo também encontrou 43 canais e grupos no Telegram relacionados à divulgação de apostas e cassinos online. Juntos, eles somavam 212,6 mil integrantes. Entre as ofertas estavam promessas de lucro de até 260% ao mês e supostos robôs com taxa de acerto de 99,8%.

Entidades recorrem ao STF contra MP

A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira para pedir a suspensão da medida provisória. As entidades argumentam que o governo não demonstrou a urgência necessária para editar a MP e apontam uma ruptura com o marco regulatório criado em 2023.

As associações querem que os efeitos da medida sejam suspensos até uma decisão definitiva do Congresso ou do próprio Supremo. Em manifesto, afirmaram que a proibição “representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro”.

As entidades também sustentam que 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas e que o mercado regulado conta com mecanismos de controle, como verificação de idade e CPF, autoexclusão e restrições para beneficiários de programas sociais.

O post Mais de 500 bets ilegais surgem depois de proibição do governo apareceu primeiro em Revista Oeste.