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Acionamento da OMC pelo Brasil contra tarifas dos EUA tem pouco efeito prático, diz ex-diplomata

O Brasil iniciou consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. No entanto, segundo o ex-diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, Régis Arslanian, a medida deve ter pouco impacto prático.

O ex-diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty e sócio do escritório de advocacia Licks Attorneys, Régis Arslanian, afirmou a Oeste que a decisão do governo brasileiro de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos tende a ter pouco efeito prático.

O Brasil acionou a OMC nesta segunda-feira, 27, para contestar as tarifas adicionais impostas pelos EUA a produtos brasileiros. Para isso, o governo abriu consultas formais com Washington no âmbito do sistema de solução de controvérsias da entidade.

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Segundo Arslanian, esse sistema perdeu eficácia e, por isso, reduziu sua capacidade de pressionar Washington. Nas décadas anteriores, avalia o ex-diplomata, "a gente tinha o recurso do multilateralismo".

"Politicamente, a gente podia encostar os norte-americanos na parede, lá na delegação em Genebra", afirmou. "Todos podiam criticá-los e dizer: 'olha, delegação norte-americana, vocês estão adotando uma medida unilateral, vocês estão violando as regras da OMC'."

O diplomata aposentado Régis Arslanian | Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Arslanian afirma que esse cenário mudou. Embora considere que as tarifas norte-americanas violem as regras da OMC, ele avalia que recorrer ao organismo dificilmente produzirá resultados. "A OMC não tem mais dentes, a OMC está paralisada", afirmou. "O que adianta hoje em dia? Nada, não vai adiantar nada."

Em sua avaliação, a perda de efetividade do órgão altera significativamente as opções disponíveis ao Brasil. "Ou a gente se acomoda a essa nova situação ou vamos perder um mercado importante e entrar numa relação hostil com os EUA", afirmou.

OMC perdeu eficácia, avalia ex-diplomata

Em vez de concentrar esforços na OMC, Arslanian defendeu negociações diretas com os EUA. Ainda que o governo brasileiro já tenha contatado autoridades norte-americanas, a nova dinâmica do comércio internacional exige uma postura diferente. "Está na hora de estarmos preparados para fazer concessões", avaliou.

O ex-diretor do Itamaraty afirmou que o mercado norte-americano continua estratégico para o Brasil. Por isso, recomendou que as negociações com Washington ocorram "de uma forma pragmática e construtiva".

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