EDIÇÃO DO DIA · 05 de julho de 2026 --:--:-- COLUMBUS 24ºC
DÓLAR R$ 5,17 ▼ -1,09% EURO R$ 5,93 ▼ -0,53%
AO VIVO

BRASIL ESTADO

ÚLTIMAS NOTICIAS

Acordo de delação premiada segue diversas etapas; entenda

Daniel Vorcaro entregou às autoridades anexos com o que pretende relatar; decisão final caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF

A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, entregou na 3ª feira (5.mai.2026) à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria Geral da República) os anexos da delação premiada do ex-banqueiro. 

Agora o material, que reúne os fatos mais importantes que Vorcaro pretende relatar às autoridades, passa por diversas etapas antes de eventual homologação pelo Supremo Tribunal Federal

termo de confidencialidade

Primeiro, o investigado apresenta relatos preliminares e documentos considerados relevantes para a investigação. Nessa fase, defesa, PGR e PF assinam um termo de confidencialidade para manter o conteúdo sob sigilo. 

Esse termo foi assinado por Vorcaro em 19 de março junto à PGR e à PF. 

Com isso, defesa, procuradores e investigadores passam a tratar sob sigilo as informações preliminares apresentadas pelo investigado. O objetivo é avaliar se os relatos e documentos oferecidos podem contribuir com as apurações.

análise 

Depois, procuradores e investigadores analisam o material entregue e podem pedir esclarecimentos adicionais, novos documentos e provas que confirmem as informações apresentadas pelo colaborador.

parecer da PGR

Com a análise concluída, a PGR decidirá se considera a colaboração útil e se pedirá ao STF a homologação do acordo.

homologação

A palavra final caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. Ele poderá homologar a delação, pedir ajustes ou rejeitar o acordo.

base legal

A delação premiada foi regulamentada pela Lei das Organizações Criminosas e as regras estão em vigor desde 2013. 

Um dos pontos principais da delação é que o colaborador fale por vontade própria, acompanhado de seu advogado, e que traga informações que possam ajudar nas investigações. 

A lei determina que o delator forneça informações em troca de benefícios, como redução de pena e cumprimento de prisão domiciliar. Os benefícios, porém, não são automáticos e dependem de uma avaliação de quanto os fatos apresentados contribuíram para as investigações. 

DELAÇÃO DE VORCARO

A delação de Daniel Vorcaro tem potencial risco de afetar e expor autoridades dos Três Poderes. A defesa do ex-banqueiro é liderada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca.

É um dos criminalistas mais conhecidos do país. Defendeu o ex-ministro José Dirceu (PT) no mensalão, em 2012, e o general Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), no processo por tentativa de golpe de Estado no STF.

O advogado também já foi responsável pela condução de delações premiadas como a de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Lava Jato.

Com Juca à frente da defesa, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no mensalão. Em 2025, Braga Netto recebeu pena de 26 anos.

📰 Leia a reportagem completa
Este conteúdo é originalmente de poder 360. Para a reportagem completa com todos os detalhes, acesse:
https://www.poder360.com.br/poder-justica/acordo-de-delacao-premiada-segue-diversas-etapas-entenda/

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·

Leia também

VER TODAS ›