Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram, nesta quarta-feira, 9, uma notícia-crime contra o deputado federal André Janones (Avante). Na petição, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a dupla pede a investigação e a eventual prisão do parlamentar nos moldes do caso do ex-deputado Daniel Silveira.

A iniciativa ocorreu depois da publicação de um vídeo no perfil de Janones no X. Na gravação, o deputado chama o ministro André Mendonça de “vagabundo” e afirma que o magistrado afastou o diretor-geral da Polícia Federal para evitar que uma investigação chegasse ao próprio integrante do STF.

“Ele afastou o cara que estava investigando ele”, declarou Janones. O deputado também pediu aos seguidores que compartilhassem o conteúdo e o divulgassem em grupos de WhatsApp.

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Os advogados apresentaram o pedido dentro da PET 16.662, que já tramita no STF sob a relatoria de Mendonça. Eles sustentam que as declarações podem configurar calúnia, difamação e injúria, com aumento de pena por atingirem um funcionário público no exercício da função e circularem em uma rede social.

Segundo os autores da notícia-crime, as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política. Eles afirmam que Janones atribuiu ao ministro um suposto desvio de finalidade e o uso da função jurisdicional para autoproteção.

Pedido de preservação das provas

Os advogados solicitaram ao STF a preservação do vídeo, dos metadados, dos registros de edição e do histórico de visualizações, comentários e compartilhamentos. Também pediram informações sobre eventual impulsionamento pago e contas relacionadas à divulgação.

A representação pede que o material seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar a abertura de uma investigação e eventuais providências penais.

Além disso, os advogados pedem que o STF analise os limites da imunidade parlamentar no caso. Para eles, a proteção constitucional não impediria automaticamente a investigação de manifestações feitas fora do Congresso.

Comparação com Daniel Silveira

A petição cita decisões do STF relacionadas a Daniel Silveira, especialmente o Inquérito 4.781, a Petição 9.456 e a Ação Penal 1.044. Em fevereiro de 2021, Silveira foi preso depois de divulgar um vídeo com críticas a ministros da Corte.

Com base nesses precedentes, os autores pedem que o Supremo verifique se a manutenção do vídeo de Janones nas redes sociais poderia caracterizar uma situação de flagrante. Caso a Corte reconheça a existência de crime inafiançável, eles solicitam a prisão em flagrante do deputado.

Os advogados também pedem que o STF analise uma eventual prisão preventiva, mediante manifestação da PGR ou representação policial. A medida dependeria da comprovação dos requisitos previstos no Código de Processo Penal. O protocolo da petição, contudo, não significa que o STF tenha aberto uma investigação nem que tenha acolhido os pedidos apresentados.

Possíveis infrações eleitorais

A representação solicita ainda o envio do material ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. O objetivo é apurar uma possível finalidade eleitoral, propaganda negativa irregular, uso indevido da internet e crimes eleitorais contra a honra.

Os advogados destacam que a investigação deve ocorrer sem antecipação de culpa. Ao mesmo tempo, querem que o STF aplique a Janones os mesmos parâmetros jurídicos adotados em casos anteriores de críticas a integrantes da Corte.

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