Advogados de Tagliaferro pedem apuração sobre extradição à Itália
Nesta segunda-feira, 24, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira solicitaram ao Ministério da Justiça uma investigação urgente sobre documentos usados pelo governo brasileiro no pedido de extradição do perito Eduardo Tagliaferro enviado à Itália.
Nesta segunda-feira, 24, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira pediram ao Ministério da Justiça apuração urgente sobre documentos usados pelo governo brasileiro no pedido de extradição do perito Eduardo Tagliaferro encaminhado à Itália.
Em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destituiu Faria e Oliveira da defesa de Tagliaferro por suposto abandono da causa (entenda aqui). Faria e Oliveira, no entanto, contestam a decisão e permanecem atuando em nome de Tagliaferro em outras frentes, como no procedimento de agora.
No requerimento obtido em primeira mão pela coluna, os advogados solicitaram:
- acesso integral ao procedimento de extradição;
- preservação dos arquivos e dos registros digitais;
- verificação da cadeia documental; e
- reexame da admissibilidade do pedido.
A iniciativa ocorreu depois de Faria e Oliveira identificarem uma divergência entre as peças remetidas às autoridades italianas e a cronologia oficial da Petição 12.936, em tramitação no STF.
Conforme o documento, o pedido de extradição foi instruído com uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), datada de 30 de julho de 2025, além de uma decisão judicial e um mandado de prisão preventiva produzidos no dia seguinte.
Uma certidão expedida pelo Supremo em 22 de agosto de 2026, contudo, não registra esses atos no período correspondente.
De acordo com os advogados, a cronologia certificada menciona uma manifestação de 21 de maio de 2025 e a conclusão do processo ao relator na mesma data.
O registro seguinte seria uma petição apresentada por uma instituição financeira em 31 de julho, às 19h22, e protocolada em 1º de agosto.
Nesse intervalo, não aparecem a juntada da manifestação da PGR, a decisão que teria decretado a prisão preventiva de Tagliaferro nem a expedição do mandado.
Tagliaferro é réu no STF por suposta violação do sigilo funcional. Ele atuou como assessor de Moraes durante a presidência do magistrado no Tribunal Superior Eleitoral. O perito divulgou mensagens que culminaram na "Vaza Toga".
Petição assinada pelos advogados de Eduardo Tagliaferro
Faria e Oliveira ressaltaram que a ausência dos atos na certidão não permite concluir, por si só, que os documentos sejam falsos ou inexistentes.
Para os advogados, a divergência, porém, impede que a autenticidade, a integridade e a regularidade processual das peças sejam presumidas sem uma verificação técnica.
“A documentação atualmente disponível não autoriza, sem perícia técnica, certificação oficial e exame dos registros nativos, afirmar que houve falsificação deliberada ou fraude consumada”, registraram.
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O requerimento informa ainda que tentativas de validar as peças por meio dos códigos apresentados nos arquivos não localizaram os documentos no sistema.
A defesa reconheceu que o resultado pode decorrer de erro de transcrição, restrição provocada por sigilo, migração de plataforma ou utilização de outro sistema. Ainda assim, sustentou ser necessária uma confirmação formal do STF.
Os advogados também apontaram uma divergência relacionada à existência do mandado de prisão preventiva.
O Ofício Circular 7/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça, afirma que a ordem permanece em aberto.
Uma consulta feita em 22 de agosto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), entretanto, não encontrou ordem de prisão ou de internação contra Tagliaferro.
A defesa ponderou que a diferença pode decorrer da retirada posterior do mandado do sistema, da falta de atualização dos dados ou de erro cadastral.
Por isso, pediu uma certidão histórica do BNMP, com eventuais registros de inclusão, alteração ou retirada da ordem de prisão.
Preservação de arquivos
No pedido à Justiça, os advogados requereram a preservação imediata dos arquivos originais da manifestação atribuída à PGR, da decisão judicial e do mandado.
A medida deve abranger metadados, assinaturas eletrônicas, certificados digitais, carimbos de tempo e históricos de versões.
Faria e Oliveira também querem a conservação dos registros de criação, envio, protocolo, juntada, acesso, alteração e transmissão das peças.
O objetivo deles é reconstruir o caminho percorrido pelos documentos entre o STF, a PGR, a Justiça, o Itamaraty, a Polícia Federal, a Interpol e autoridades da Itália.
Restrição na Itália
Tagliaferro não está preso, mas permanece proibido de deixar o território italiano em razão do procedimento de extradição, em tramitação na Corte de Apelação de Catanzaro.
Segundo os advogados, os documentos interpelados já produzem efeitos concretos sobre a liberdade de circulação do perito.
A defesa também requereu que o governo brasileiro informe às autoridades italianas que a autenticidade, a integridade e a correspondência processual da decisão e do mandado estão sob verificação.
Ao fim da apuração, os advogados querem que o Ministério da Justiça reexamine a admissibilidade da extradição.
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