Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram, nesta terça-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal (STF), novos elementos em uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. A manifestação reitera pedidos para o afastamento cautelar do magistrado e para a análise dos requisitos legais de uma eventual prisão preventiva.

O documento foi apresentado na Petição 15.644/DF, protocolada originalmente em março. Segundo os autores, informações obtidas posteriormente justificam uma nova análise do caso. A peça ressalta que os pedidos não representam antecipação de culpa.

Entre os elementos apresentados está o contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, integrado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Conforme a manifestação, o acordo alcançaria aproximadamente R$ 131 milhões em serviços jurídicos e consultoria estratégica.

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Os advogados também mencionam informações de que cerca de R$ 80,2 milhões teriam sido pagos antes da liquidação do banco. Eles pedem acesso a notas fiscais, comprovantes bancários, pareceres e outros documentos para verificar a correspondência entre os valores e os serviços prestados.

Contatos com Vorcaro

Outro ponto envolve informações de que dados registrados no arquivo digital do contrato indicariam a participação de Moraes na edição do documento antes da assinatura. Segundo o escritório, o ministro apenas verificou a existência de possíveis impedimentos legais. Os autores pedem uma perícia nos arquivos originais para esclarecer o episódio.

A manifestação também cita uma minuta de outro negócio, estimado em cerca de R$ 50 milhões, que envolveria cotas relacionadas a um jato Legacy 650 e a um helicóptero. Segundo a versão do escritório reproduzida na peça, a negociação não foi concluída e nenhum instrumento foi assinado.

Os advogados ainda mencionam o uso de aeronave operada pela Prime Aviation, empresa ligada a Daniel Vorcaro. O escritório sustenta que os deslocamentos decorreram de contratação regular de táxi aéreo e que Vorcaro não participou dos voos. Os autores pedem contratos de fretamento, comprovantes de pagamento, registros de passageiros e planos de voo.

A peça também reúne informações sobre encontros e comunicações atribuídas a Vorcaro envolvendo Moraes. O documento reconhece que a ausência de respostas no aparelho apreendido impede concluir sobre eventual diálogo bilateral e pede análise de chamadas, agendas e deslocamentos.

Pedido de afastamento e prisão preventiva

Com os novos elementos, os advogados reiteram o pedido de afastamento cautelar de Moraes. Eles sustentam que a medida seria temporária e teria como objetivo preservar provas e a regularidade da investigação.

A manifestação também pede que seja novamente examinada a possibilidade de prisão preventiva. Os autores reconhecem que a medida não pode ser automática e depende do cumprimento dos requisitos previstos no Código de Processo Penal.

Eles também requerem a preservação de provas digitais, bancárias, fiscais e documentais relacionadas aos fatos.

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