A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) rejeitou o recurso apresentado pela Enel e manteve uma multa de R$ 83,8 milhões aplicada à concessionária de energia. 

A decisão foi tomada pelo conselho diretor em 12 de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 14. A multa foi aplicada em outubro de 2024 por irregularidades nos procedimentos de faturamento das contas de energia elétrica. 

Enel não pode mais recorrer em São Paulo

Com a decisão, a Enel não pode mais recorrer à esfera estadual. O processo, porém, ainda será analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a Arsesp, o valor exato da penalidade é de R$ 83,799 milhões, calculado com base na Receita Operacional Líquida da Enel entre agosto de 2024 e julho de 2025. No período, a empresa registrou receita superior a R$ 18 bilhões. A multa corresponde a 0,45% desse montante.

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Desde 2019, quando assumiu a concessão de energia elétrica na capital paulista e na região metropolitana, a Enel recebeu pelo menos nove multas do Procon-SP, que somam R$ 77,7 milhões. A empresa também acumula cinco multas aplicadas pela Aneel, no valor total de R$ 374 milhões.

Entre as penalidades aplicadas pela agência federal está uma multa de R$ 165 milhões pela demora de mais de uma semana para restabelecer o fornecimento de energia a milhares de consumidores após o apagão de novembro de 2023. A Enel também foi multada em R$ 95,8 milhões em 2022 por problemas técnicos.

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