A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou no último sábado, 29, uma campanha contra a votação, antes das eleições, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que termina com a escala de trabalho no formato 6x1.

O texto determina que a jornada de trabalho de 44 horas semanais caia para 42 horas a partir de 60 dias depois da promulgação. Em 12 meses, a carga recuaria para 40 horas semanais.

O projeto reduz a jornada para cinco dias de trabalho e dois de folga, com um deles preferencialmente aos domingos. A PEC pode ser votada na próxima quarta-feira, 2, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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O que diz a CNC

Em um vídeo divulgado no lançamento da campanha, a CNC afirma que não se opõe a eventuais mudanças na jornada de trabalho, mas defende uma discussão mais ampla e profunda sobre o tema, sem açodamento. Segundo a entidade, o assunto deve ser discutido apenas depois das eleições de outubro.

“A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora, não”, diz o vídeo da confederação de comércio, que lançou a campanha em conjunto com mais de 30 federações e sindicatos filiados.

Em nota, a CNC diz ainda que "a economia brasileira já enfrenta condicionantes severos" e pede um debate mais abrangente que envolva todo o setor produtivo. A entidade afirma também que o país vive “um período sensível em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas”.

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No comunicado, a CNC "apela aos senadores por sensatez e serenidade" e garante que "não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador".

Ainda de acordo com a confederação, uma redução da jornada de trabalho neste momento pode atingir duramente pequenas e microempresas, que têm menor margem para absorver o aumento de custos causado pela reorganização das escalas.

O andamento da PEC no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo, apresentou o relatório da PEC do Fim da Escala 6x1 na última quinta-feira, 27. Ele manteve o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

Se passar na CCJ do Senado, a PEC poderá seguir para o plenário da Casa. Por se tratar de uma emenda constitucional, ela precisa ser aprovada por três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos de votação.

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