Chamada pela Polícia Federal (PF) a levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos sobre a condução de inquéritos pelo ministro André Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) recuou. Segundo a corporação, a AGU “optou por não interpor os recursos” — e uma das explicações estaria na relação política entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o próprio Mendonça.

O registro consta de relatórios da PF divulgados nesta quinta-feira, 5. Os documentos foram incorporados por Alexandre de Moraes à decisão em que o ministro pede a investigação de Mendonça, no Inquérito das Fake News, por abuso de autoridade. Oeste já havia antecipado o recuo da AGU na sexta-feira 28.

Ao listar os motivos que teriam levado a AGU a não acionar a Corte, a PF cita a “preservação de relação política” entre Messias e Mendonça. Entre os elementos que pesariam nessa leitura, o documento aponta os “gestos públicos de apoio” do ministro à indicação de Messias para uma cadeira no STF, indicação que acabou rejeitada. A corporação menciona ainda a “matriz religiosa comum” entre os dois — ambos evangélicos.

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Os relatórios oferecem outras três hipóteses para a decisão da AGU. A primeira é de convicção jurídica quanto ao não cabimento, com a avaliação de que o relatório seria “pouco convincente do ponto de vista técnico”. A segunda é de cautela diante do custo de litigar com um integrante do Supremo, uma maneira de “evitar confronto formal com integrante da Corte”. A terceira trata da oportunidade política do Executivo: como a investigação alcançaria Lulinha, um recurso da AGU “produziria leitura pública de intervenção do Executivo em favor do investigado”.

Moraes pediu investigação de Mendonça

Na mesma quinta-feira, Moraes solicitou ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, providências diante do que classificou como “indícios” de improbidade administrativa e crime de responsabilidade cometidos por Mendonça. Fachin abriu prazo de cinco dias para que se manifestem Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues, diretor da PF.

“Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo ministro André Mendonça, no exercício da relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero)”, escreveu Moraes.

O relator sustenta que Mendonça usurpou a direção da instauração dos inquéritos ligados às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master, ao conduzi-los de forma supostamente tendenciosa e com intenção preconceituosa contra colegas de tribunal. Moraes lembra a decisão de terça-feira 1º, na qual Mendonça levantou o sigilo das apurações que apontam um relacionamento entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o próprio Moraes. Para o relator, o objetivo do colega foi desviar o rumo das investigações contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por “motivos pessoais e políticos, com indicação prévia das medidas cautelares”.

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Moraes afirma que a PF elaborou um relatório de inteligência para descrever “irregularidades” atribuídas a Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. O ministro diz que “teve notícias” de que o material demonstrava um direcionamento nas apurações e, por isso, determinou o envio do documento a seu gabinete. Pela contagem da PF, ao menos cinco ministros aparecem nos inquéritos sob relatoria de Mendonça, além do presidente do Senado, do procurador-geral da República e do diretor-geral da PF.

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