A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira, 7, que cobrou do Discord a adoção de medidas efetivas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

Ó órgão cita um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública que apontou falhas nos mecanismos da empresa para verificação de idade e proteção de menores.

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Representantes do Discord participaram de uma reunião em Brasília com advogados da Procuradoria-Geral da União. Durante o encontro, a AGU afirmou que "a proteção de crianças e adolescentes constitui dever legal e responsabilidade que deve ser efetivamente assumida pelas plataformas digitais".

O órgão também cobrou providências para tornar efetivos os mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e identificação de situações de vulnerabilidade, medidas previstas na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou Lei Felca.

Discord deverá apresentar proposta de adequação

Ainda conforme a nota, representantes do Discord manifestaram disposição para assumir compromissos compatíveis com a legislação brasileira. Ficou acertado que a plataforma apresentará uma proposta com medidas e procedimentos para corrigir as falhas identificadas.

Depois de analisar o material, a AGU avaliará a possibilidade de negociar um Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento que estabelece obrigações e prazos para adequação à legislação. O órgão ressaltou, porém, que a busca por uma solução em comum acordo "não afasta a possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis".

Caso considere insuficientes as providências adotadas pela empresa, a AGU poderá ajuizar uma Ação Civil Pública, processo judicial utilizado para proteger direitos coletivos, inclusive com o objetivo de assegurar a proteção de crianças e adolescentes.

A reunião ocorre um dia depois de a primeira-dama Janja Lula da Silva defender o bloqueio do Discord no Brasil e o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciar que a AGU buscaria a responsabilização judicial da plataforma. A iniciativa foi motivada pela investigação da morte de uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo realizada no Discord.

A ofensiva do governo ocorre semanas depois de o governo Trump citar a atuação do Brasil sobre empresas de tecnologia como uma das justificativas para o tarifaço. Na ocasião, Washington afirmou que o país pune plataformas por "se recusarem a censurar discursos políticos".

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