O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu, nesta quinta-feira, 15, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio. A declaração foi feita em Salvador, durante uma agenda eleitoral ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

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"Defendo a redução da maioridade, defendo 16 anos para crimes graves, como latrocínio, homicídio, crimes contra a vida. É possível."

A posição de Alckmin surge em meio às discussões sobre mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC está na pauta da sessão do Senado marcada para esta quinta-feira.

A proposta do vice-presidente ocorreu um dia depois de a oposição apresentar emenda em que inclui a redução da maioridade penal. Trata-se de uma das principais propostas do senador e candidato à Presidência pelo PL , Flávio Bolsonaro.

O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, que coordena a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que pretende incluir no texto uma medida semelhante, restrita aos crimes hediondos.

Para apresentar a emenda, Camilo precisa reunir 27 assinaturas no Senado. O parlamentar argumenta que a gravidade de determinados crimes exige punições proporcionais e uma resposta mais rigorosa das instituições.

A iniciativa, contudo, encontra resistência entre integrantes do PT e de outros partidos da base governista. Uma parcela dos parlamentares considera que a mudança contraria posições tradicionalmente defendidas pela esquerda.

Há também preocupação com o impacto eleitoral da discussão, especialmente depois da aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. A divergência pode inclusive adiar a votação desta quinta-feira.

A oposição apresentou uma alternativa mais ampla. A emenda defendida por aliados de Flávio, prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos nos casos mais graves.

A disputa ocorre em um momento de maior atenção à segurança pública na campanha presidencial. Segundo pesquisa Quaest de agosto, o assunto foi colocado como a principal preocupação dos entrevistados, com 33% das menções.

Divergências no PT sobre redução da maioridade penal

Entre os aliados de Lula, há quem considere a proposta de Camilo uma maneira de responder às cobranças por medidas mais duras contra a criminalidade. Outros defendem que o governo evite assumir uma posição antes de ampliar as negociações no Congresso. Na quarta-feira, 14, governistas chegaram a discutir a possibilidade de solicitar o adiamento da votação da PEC.

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Durante a passagem por Salvador, Alckmin também criticou Flávio Bolsonaro e o PL pela mudança de posição em relação ao fim da escala 6x1. Embora tenham apoiado a proposta no Senado, ambos haviam demonstrado resistência à alteração das regras trabalhistas. Para o vice-presidente, o recuo ocorreu por receio de consequências eleitorais.

Alckmin comentou ainda as acusações da campanha de Lula contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre supostas irregularidades na distribuição de conteúdos políticos. Ele ressaltou a necessidade de imparcialidade e segurança jurídica na atuação da Justiça Eleitoral.

Ao tratar das contas públicas, o vice-presidente afirmou que um eventual ajuste fiscal em um quarto mandato de Lula não deve prejudicar os aposentados. Em vez de reduzir benefícios previdenciários, defendeu medidas contra os supersalários e privilégios no setor público.

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