O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta sexta-feira, 9, que marcou para quarta-feira, 14, a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso.

Em comunicado, Alcolumbre afirmou que a decisão cumpre o compromisso de submeter o texto aos senadores, com respeito às regras de tramitação.

“Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”, declarou. “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção.”

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A discussão da PEC no plenário começou na terça-feira, 6. Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, necessita de pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.

O que prevê a PEC do fim da escala 6x1

O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A proposta teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara em dois turnos em 27 de maio.

A mudança ocorreria em etapas. Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais e passariam a valer os dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas, completando uma transição de 14 meses.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC em 2 de setembro, sob a relatoria de Omar Aziz (PSD-AM). O colegiado manteve o texto recebido da Câmara.

Discussão sobre jornada e custos

A proposta enfrenta resistência de parlamentares que defendem maior espaço para a negociação entre empregadores e trabalhadores. Durante a análise na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a definição de uma escala única na Constituição e defendeu a possibilidade de adaptação das jornadas.

Representantes do setor produtivo também pediram a Alcolumbre uma discussão técnica sobre os efeitos da mudança e defenderam que a análise ocorresse depois das eleições de outubro.

Se o Senado aprovar a proposta nos dois turnos sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso haja mudanças no conteúdo, o texto terá de voltar aos deputados.

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