O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias três medidas provisórias que sustentam ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva de apoio a exportadores e ao setor de combustíveis. 

Os textos mantêm autorizações de R$ 10,1 bilhões em créditos e auxílio financeiro, além da extensão da suspensão de tributos para empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos. 

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A decisão dá mais prazo ao Congresso para analisar as propostas e preserva a vigência das medidas editadas pelo Executivo. Do total autorizado, R$ 7 bilhões são destinados ao financiamento de exportadores e fornecedores, enquanto R$ 3,1 bilhões correspondem a subsídios para produtores e importadores de combustíveis.

Tarifaço dos EUA

A MP 1.387/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores. Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo já empenhou integralmente o valor destinado ao fundo responsável pelas operações.

Já a MP 1.386/2026 permite estender por um ano a suspensão de tributos de empresas enquadradas no drawback, regime que suspende a cobrança sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

O benefício exige que o prazo original termine entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, tenha sido prorrogado anteriormente e ainda esteja com o procedimento de encerramento em análise pelo governo. A extensão também alcança fabricantes de produtos intermediários utilizados pelos exportadores.

Subsídio para combustíveis

A terceira medida prorrogada, a MP 1.388/2026, autoriza a destinação de R$ 3,1 bilhões em subvenções a produtores e importadores de combustíveis.

O texto integra um conjunto de oito medidas provisórias que preveem R$ 34,9 bilhões adicionais para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e da querosene de aviação. Conforme o levantamento no Siop, ainda há R$ 1,8 bilhão disponível para destinação em subvenções.

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