A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) criticou, nesta quinta-feira, 30, a concentração de poderes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ela afirmou que o magistrado passou a atuar como uma "vara de execuções penais" durante entrevista ao Oeste Sem Filtro. Para Kicis, novos cálculos de dosimetria permitirão que muitos presos dos atos de 8 de janeiro de 2023 retornem para casa em pouco tempo.

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A fala de Kicis ocorre em meio às discussões sobre a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à dosimetria das penas por suposta tentiva de golpe de Estado. Com a queda do veto, se abre o caminho jurídico para a revisão das condenações. Segundo a parlamentar, o processo de libertação agora depende da atuação técnica das defesas.

“Cada advogado vai ter que pegar o processo do seu cliente, vão ter que fazer os cálculos para aplicar a dosimetria", explicou Kicis. "Alguns já poderão sair imediatamente, porque já terão cumprido o prazo suficiente da prisão em regime fechado com esse novo cálculo, outros talvez tenham que esperar um pouco. Acredito que até o final do ano a grande maioria possa ir para casa.”

Alexandre de Moraes e o acúmulo de funções

Durante a entrevista, Kicis reforçou as críticas ao papel desempenhado por Moraes, afirmando que a centralização das execuções penais nas mãos do ministro é uma anomalia jurídica que precisa de correção.

“Agora tem essa questão do Alexandre de Moraes, além de ser a vítima, o promotor, o juiz e tudo mais, ele também virou a vara de execuções penais, então isso é uma coisa que precisa ser corrigida”, afirmou a deputada.

Para Kicis, a situação torna o fluxo processual impraticável e fere os princípios da distribuição de competências.

Articulação com a presidência do STF

A deputada revelou que pretende buscar interlocução com a presidência da Corte para tentar descentralizar as decisões que hoje dependem exclusivamente de Moraes. O objetivo é dar celeridade aos processos de quem já atingiu os requisitos para a liberdade ou progressão de regime.

“Acredito que nós devamos fazer uma tentativa junto ao ministro Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, para que ele nos auxilie a alterar isso, porque fica muito complicado se o Alexandre de Moraes tiver que despachar em cada processo”, disse.

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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, com 367 votos, os vetos ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A proposta propõe recalcular penas para os crimes do Código Penal que tratam dos supostos atentados contra o Estado Democrático de Direito — que levou à parte das condenações relativas aos presos do 8 de janeiro.

Ao todo, 168 parlamentares foram a favor da manutenção dos vetos do presidente Lula e cinco se abstiveram.

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Fonte: Revista Oeste · Por Vanessa Araujo