A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a recomendação para a cassação da concessão da Enel na região metropolitana de São Paulo. Em parecer encaminhado à diretoria da agência, os técnicos rejeitaram as alegações finais apresentadas pela distribuidora e concluíram que os argumentos não alteram as conclusões da fiscalização.

O documento, elaborado pela Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) em 31 de julho, servirá de base para a análise da diretoria colegiada, responsável pela decisão sobre o futuro da concessão.

Segundo a área técnica, embora a concessionária tenha promovido avanços nos últimos meses, ela não demonstrou possuir estrutura suficiente para responder de forma adequada a eventos climáticos extremos, principal ponto investigado pela Aneel.

O processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão foi instaurado em 13 de abril. Um mês depois, a Enel apresentou a primeira manifestação contestando a abertura do procedimento e os fundamentos utilizados pela agência. Em julho, a empresa protocolou as alegações finais, que agora foram rejeitadas pela fiscalização.

Aneel rejeita críticas à metodologia da fiscalização

Grande parte da defesa da Enel concentrou-se na metodologia utilizada pela Aneel para avaliar a recomposição do fornecimento de energia durante o temporal de 10 de dezembro de 2025.

A distribuidora sustentou que restabeleceu o serviço para 80,2% dos consumidores em até 24 horas e afirmou que a agência errou ao apontar um índice de 67%, por utilizar um critério baseado no chamado "pico simultâneo" de consumidores sem energia.

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A Superintendência de Fiscalização Técnica rejeitou o argumento. Segundo os técnicos, os dois percentuais decorrem de metodologias distintas e, por isso, não representam erro de cálculo.

O parecer acrescenta que, mesmo sob o critério defendido pela própria Enel, o desempenho da concessionária continuaria abaixo do registrado por outras distribuidoras submetidas a eventos climáticos semelhantes. Para a fiscalização, a divergência não altera a conclusão do processo.

A área técnica também recusou o pedido da empresa para realização de uma perícia independente. A Enel defendia uma nova avaliação, conduzida por especialistas escolhidos em comum acordo com a Aneel, para revisar os critérios da fiscalização.

Os técnicos entenderam que a medida é desnecessária, pois as análises já foram realizadas por servidores especializados da agência. No parecer, a SFT afirma que a prova solicitada tem caráter apenas revisional e não contribui para esclarecer os fatos apurados.

A manifestação da área técnica não encerra o processo administrativo, que seguirá sob análise da diretoria da Aneel até a decisão definitiva sobre a concessão da distribuidora. O parecer, contudo, reforça o entendimento da fiscalização e fortalece a recomendação pela caducidade do contrato.

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