A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) decidiu excluir cinco blocos para exploração de petróleo e gás localizados na Bacia do Parnaíba, entre o Maranhão e o Piauí, do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que acontece nesta 4ª feira (7/10), no Rio de Janeiro. Também hoje a ANP promove o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), destinado à venda de áreas do pré-sal.

A decisão foi tomada após a área técnica da agência identificar erro material na aplicação dos recortes necessários em função dos critérios socioambientais determinados na Manifestação Conjunta das áreas. A diretoria da ANP também determinou que sua área técnica adote as providências necessárias à readequação desses blocos para que eles possam ser incluídos novamente no edital da OPC para futuras ofertas em leilões, informam Agência iNFRA e Brasil Energia.

Os cinco blocos excluídos fazem parte dos 15 citados pelo Instituto Internacional Arayara em ação civil pública protocolada no final de setembro na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. O Instituto apontou que a oferta dessas áreas, situadas na parte terrestre da Bacia do Parnaíba, viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que determina consulta livre, prévia e informada (CLPI) às comunidades quilombolas e indígenas potencialmente afetadas pela atividade.

Inicialmente, o novo leilão da OPC ofertaria 313 blocos para exploração de petróleo e gás — agora, portanto, são 308 —, além de cinco áreas com acumulações marginais — campos que já produziram combustíveis fósseis e ainda podem ter reservas remanescentes. Já o leilão de partilha ofertará 13 áreas no pré-sal, sendo cinco na Bacia de Campos e oito na Bacia de Santos, detalha o Valor.

Quarenta e seis empresas estão aptas a participar do 6º Ciclo da concessão, e 19 do 4º Ciclo da partilha. Entre elas estão as brasileiras Petrobras e Prio e as estrangeiras TotalEnergies e Shell. Essas e outras petrolíferas habilitadas poderão apresentar ofertas na sessão pública de hoje, mas isso não significa necessariamente que participarão do ciclo ou farão ofertas.

Fonte: climainfo.org · Por Célia Mello