A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu os percentuais máximos de reajuste para uma parcela dos planos de saúde individuais em 2026. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 29, e estabelece aumentos entre 5,52% e 6,2%, conforme a modalidade da operadora.

Os índices não atingem todos os contratos individuais. As regras valem apenas para planos assinados antes da Lei 9.656, de 1998, que regulamentou o setor de saúde suplementar, e que permanecem vinculados aos chamados Termos de Compromisso.

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A ANS autorizou percentuais máximos de reajuste diferentes para as empresas. Para a Amil, classificada como operadora de medicina de grupo, o teto é de 5,52%. Já para as seguradoras especializadas em saúde Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg, o limite é de 6,2%.

As operadoras podem aplicar reajustes inferiores aos limites definidos pela agência. Até a publicação desta reportagem, as empresas não haviam informado quais índices pretendem adotar.

Reajuste alcança apenas contratos antigos

Segundo a ANS, os percentuais resultam da combinação entre a variação das despesas assistenciais, calculada em 5,11%, e fatores adicionais previstos na metodologia utilizada para os contratos antigos.

No caso da Amil, o fator adicional foi de 0,39 ponto porcentual. Para Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg, o acréscimo ficou em 1,04 ponto porcentual.

Em 2004, a ANS e algumas operadoras firmaram os Termos de Compromisso para substituir cláusulas de reajuste consideradas pouco transparentes em contratos celebrados antes da legislação de 1998.

Inicialmente, seis empresas aderiram aos acordos: Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, Itauseg, Golden Cross e Porto Seguro. Atualmente, apenas as quatro primeiras ainda mantêm contratos vinculados ao modelo.

De acordo com a agência, cerca de 158,6 mil beneficiários permanecem enquadrados nesses Termos de Compromisso. Como as operadoras deixaram de comercializar esses planos há décadas, o número de clientes diminui gradualmente. Em 2025, eram aproximadamente 400 mil.

A ANS informou que a metodologia busca garantir previsibilidade na aplicação dos reajustes, tratamento uniforme entre os contratos abrangidos e segurança jurídica para beneficiários e operadoras.

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