O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a proposta de emenda à Constituição que impõe o fim da escala 6x1 no país. A cerimônia ocorreu na manhã desta sexta-feira, 16, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A mudança aprovada nesta semana pelo Senado Federal garante dois dias de repouso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O ato ocorreu a nove dias do segundo turno das eleições.

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A presença de Lula vincula o presidente à formalização de uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida não depende de sanção presidencial.

Votação no Senado

A PEC 221/2019 teve sua análise concluída na quarta-feira, 14, quando os senadores aprovaram os dois turnos na mesma sessão. O placar foi idêntico nas duas deliberações: 75 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção.

Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. O candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), apoiou a proposta nas duas votações.

A conclusão no mesmo dia foi viabilizada por um calendário especial, aprovado pelo plenário, que abreviou os prazos regimentais. Depois de cinco sessões de discussão em primeiro turno, os parlamentares dispensaram as três discussões previstas para o segundo.

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta havia sido aprovada pela Câmara em maio. No Senado, foi relatada por Omar Aziz (PSD-AM) e passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro.

Novas regras terão aplicação gradual

A promulgação formaliza a mudança constitucional, mas a redução da jornada não será imediata. Dois meses depois da publicação da emenda, o limite semanal deve cair para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

Depois de mais 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses. Os salários serão preservados.

O limite de oito horas diárias permanece. Acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer compensação de horários e regimes excepcionais de descanso, desde que assegurem, na média mensal, duas folgas por semana e pelo menos um dia de repouso a cada sete. Os dias de descanso não precisarão ser consecutivos.

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