Associação de prefeitos questiona lei da dosimetria no STF
A Associação Nacional dos Prefeitos (ANPV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei da dosimetria, argumentando que a norma beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro e viola a Constituição.
A Associação Nacional dos Prefeitos (ANPV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei da dosimetria, argumentando que a norma beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro e viola a Constituição.
