Nesta segunda-feira, 21, a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os envolvidos no protesto que estejam submetidos a cautelares possam sair de casa para votar nas eleições de 2026.

Oeste obteve o documento em primeira mão.

A entidade apresentou os pedidos nos Inquéritos 4.921 e 4.922 e solicita a flexibilização das restrições de circulação e de recolhimento domiciliar.

A autorização deve abranger o primeiro turno, em 4 de outubro, e o eventual segundo turno, em 25 de outubro.

A Asfav argumenta que as medidas cautelares não suspendem automaticamente os direitos políticos.

Pela Constituição, a suspensão ocorre em caso de condenação criminal definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso, enquanto durarem seus efeitos.

Embora conservem o direito ao voto, pessoas em prisão domiciliar precisam de autorização judicial para deixar a residência, conforme determina o Código de Processo Penal.

Conforme balanço divulgado por Oeste, 55 pessoas envolvidas nos processos do 8 de janeiro cumpriam prisão domiciliar. Ao todo, 190 pessoas estavam submetidas a alguma forma de prisão.

STF autorizou votação em 2024

Nas eleições municipais de 2024, o ministro Alexandre de Moraes concedeu autorização semelhante a pedido da Defensoria Pública da União.

Em decisão de 3 de outubro, ele permitiu que manifestantes do 8 de janeiro deixassem o recolhimento domiciliar para votar nos dois turnos, entre 9h e 11h. As demais medidas cautelares permaneceram em vigor.

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A autorização abrangeu os investigados dos mesmos inquéritos e os réus das ações penais decorrentes dessas investigações.

Agora, a Asfav busca uma nova permissão para as eleições de outubro, que vão eleger deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidente.

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