O avanço no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 preocupa uma ala do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A PEC é de autoria de Erika Hilton (Psol-SP), parlamentar trans.

Em caráter reservado, três ministros da Corte manifestaram a Oeste ressalvas aos efeitos da mudança no mercado de trabalho.

Um dos juízes do TST ouvidos pela coluna teme que o aumento dos custos de contratação estimule empresas a recorrerem a vínculos informais. Na avaliação dele, o impacto seria maior em setores como comércio, restaurantes, bares e até em hotéis.

Outro integrante da Corte reconhece a importância do debate acerca da diminuição da carga horária. Ele pondera, contudo, que a produtividade do país precisa crescer antes de uma redução do tempo de trabalho sem corte de salários.

O terceiro ministro demonstra preocupação com possíveis demissões e com a diminuição do número de novas vagas. A avaliação coincide com um alerta da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). De acordo com a estimativa divulgada pela entidade, a mudança pode provocar a eliminação de até 1,2 milhão de postos formais. A Fecomercio-SP sustenta ainda que o aumento dos custos trabalhistas poderia desestimular as contratações.

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Avanço da PEC da Escala 6x1 no Senado

Depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados em maio, a PEC do Fim da Escala 6x1 avançou para o Senado, onde ficou travada, sobretudo após apelos do setor empresarial ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Após um jantar com Lula na casa de Alexandre de Moraes, porém, Alcolumbre se reaproximou do petista e liberou o texto para tramitar.

Escolhido relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) ainda analisa a medida, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça.

O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima e assegura dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A implementação será progressiva, com exceções para regimes diferenciados e para determinados profissionais.

Leia também: "(IN)Justiça do Trabalho", reportagem publicada na Edição 262 da Revista Oeste

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