Uma semana depois de mais um tarifaço comercial decretado pelos Estados Unidos sobre diversos produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) e condenou o que chamou de medidas discriminatórias e unilaterais de Washington.

A OMC é o organismo internacional que regula o comércio global. Criado em janeiro de 1995, com sede em Genebra (Suíça), a entidade conta com mais de 160 países-membros e funciona como um fórum para negociações que define regras sobre troca de mercadorias e resolve disputas comerciais entre os países.

Na quinta-feira 23, o governo Trump anunciou a imposição de tarifas adicionais de 12,5% sobre produtos brasileiros. A decisão fez parte de um conjunto de medidas que atinge 60 economias investigadas por não impedirem de forma efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A tarifa de 12,5% se sobrepôs à taxa de 25% que já havia sido aplicada pelos EUA sobre o Brasil no dia 15 de julho. Empresas brasileiras de setores como calçados, máquinas, equipamentos, peças e produtos químicos não farmacêuticos passarão a enfrentar tarifas totais de 37,5% nas exportações aos EUA.

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O que diz o Brasil

De acordo com o governo brasileiro, as tarifas impostas pelos EUA por determinação de Donald Trump violam regras consagradas do comércio internacional. O documento foi enviado à OMC no dia 27 de julho, mas só foi divulgado nesta quinta-feira, 30, pelo site da própria entidade.

“O Brasil considera que os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo I: do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994, porque impõe tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil como resultado da ação tarifária decorrente da Investigação da Seção 301 sobre o Brasil, enquanto não impõem tais tarifas sobre produtos similares originários de outros membros da OMC", diz o texto apresentado pelo governo brasileiro.

Segundo o Brasil, "desde fevereiro de 2025, os EUA impuseram uma série de tarifas adicionais em resposta a atos, políticas e práticas que os EUA caracterizam unilateralmente como não recíprocos, injustos, irracionais ou discriminatórios", prossegue o documento.

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A contestação brasileira se refere, especificamente, às tarifas aplicadas em decorrência de duas investigações lideradas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) com base na Seção 301 da legislação norte-americana que trata de comércio.

No documento encaminhado à OMC, o Brasil afirma que os EUA tratam o país de forma desigual em relação a outros parceiros comerciais dos norte-americanos, entre os quais países que integram a OMC.

O governo Lula também alega que, em uma das investigações, os EUA aplicaram uma tarifa inferior às taxas que atingiram outros países. Segundo o Brasil, a Casa Branca teria agido de forma unilateral.

O documento brasileiro diz ainda que os EUA decidiram penalizar o país tomando como base suas próprias determinações e desconsiderando normas de negociação definidas pela OMC.

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