O Brasil tem pelo menos 19 milhões de trabalhadores que se enquadram na categoria de nanoempreendedores, de acordo com estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. A categoria foi criada pela reforma tributária e reúne pessoas que exercem atividades econômicas de pequena escala, muitas vezes para complementar a renda.

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A categoria de nanoempreendedor exige receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil — metade do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) — e exclui quem já se inscreveu nesse regime. A modalidade dispensa o CNPJ para o enquadramento. Motoristas e entregadores de aplicativos contam com um limite maior, de R$ 162 mil por ano, valor que dobra o teto do MEI.

A formalização marca a principal diferença em relação ao MEI. O nanoempreendedor opera sem CNPJ ou emissão de documento fiscal e, pela reforma tributária, fica isento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que entram em vigor em 2027. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS formalizaram a dispensa dos documentos em decisão publicada no final de agosto.

Dos 19 milhões estimados pelo estudo, 15,5 milhões trabalham por conta própria sem CNPJ — número que representa cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros. Os outros 3,5 milhões têm o cadastro.

Perfil do nanoempreendedor

O estudo sinaliza que a criação da categoria visou atender atividades de pequena escala, evitando a burocracia imposta a empresas maiores. Na prática, esses trabalhadores já não recolhem os atuais tributos sobre o consumo. Com a reforma, eles manterão a isenção tributária.

Entre os 15,5 milhões de nanoempreendedores informais, 81,5% recebem até dois salários mínimos e 31,5% não concluíram o ensino fundamental. O estudo calcula que a venda direta pode alcançar 5,3 milhões de mulheres no universo do nanoempreendedorismo. Cerca de 44% das nanoempreendedoras cumprem jornadas inferiores a 40 horas semanais.

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A distância em relação aos MEIs aparece quando se observa a faixa imediatamente superior de renda. Entre trabalhadores com faturamento anual entre R$ 40,5 mil e R$ 81 mil, a formalização é maior, a renda média mensal supera R$ 4.600 e a parcela com ensino superior completo é quase três vezes maior do que entre os nanoempreendedores.

Desigualdade regional

O estudo aponta desigualdade regional. No Norte, 93% dos nanoempreendedores estão sem CNPJ; no Nordeste, são 89,8%. São Paulo concentra o maior contingente absoluto, com aproximadamente 3,9 milhões de nanoempreendedores, dos quais cerca de 2,8 milhões atuam sem formalização.

A preocupação com a burocracia decorre justamente do perfil desse trabalhador. O estudo afirma que o nanoempreendedor tem menor renda, menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às condições necessárias à formalização quando comparado aos MEIs.

"Nesse contexto, a exigência de CNPJ, emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações acessórias poderia representar um custo desproporcional para quem movimenta valores pequenos", diz o estudo.

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A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas, Adriana Colloca, afirma que "o nanoempreendedor possui características socioeconômicas bastante distintas das observadas entre os MEIs". "Esse perfil precisa ser considerado na regulamentação da reforma tributária para que a nova categoria cumpra seu propósito original de promover inclusão social e produtiva", disse.

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