O debate sobre eventuais ações do Brasil contra tarifas impostas pelos EUA à exportação de produtos nacionais ganhou destaque depois do anúncio, na última quinta-feira, 23, de novas taxas do governo Donald Trump. Isso porque o Itamaraty considera que acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) seria um passo mais simbólico do que efetivo, servindo para demonstrar insatisfação diante do cenário.

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Depois da divulgação das novas tarifas, o Palácio do Planalto classificou a decisão como “arbitrária e injustificada”.

O governo informou que vai acionar mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levará o caso à OMC, mesmo sabendo que o recurso junto à entidade tem pouco efeito prático atualmente. Isso ocorre em razão da paralisia do órgão de apelação desde 2019.

Ações simbólicas e limitações da OMC

Segundo integrantes da diplomacia, recorrer à OMC é uma forma de mostrar que o Brasil dispõe desse caminho, ainda que, nas palavras de uma fonte do governo, “simbólico, hoje em dia. Para marcar posição”.

A OMC, criada em 1995 para promover regras claras e reduzir barreiras no comércio global, enfrenta limitações desde que Donald Trump impediu a nomeação de novos juízes em seu órgão de apelação, tornando improvável qualquer resolução efetiva sobre o tema das tarifas.

Setor defende diálogo e rejeita retaliação aos EUA

Entidades do setor produtivo brasileiro, como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), defenderam o diálogo e a busca por soluções negociadas.

A Abimaq afirmou que não apoia retaliações nem uso da Lei de Reciprocidade. A entidade acrescentou que “o momento exige a retomada do diálogo e o fortalecimento dos canais diplomáticos e institucionais entre Brasil e Estados Unidos, de modo a evitar a escalada de medida que possam agravar o ambiente”.

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A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) também se manifestou. A entidade avaliou que as tarifas impostas dificultam o acesso de exportações brasileiras ao mercado norte-americano. Apesar disso, rejeitou ações de reciprocidade.

Para o órgão, “medidas de reciprocidade não contribuem para superar as divergências atuais e apresentam elevado risco de provocar uma escalada política e comercial, agravando os impactos econômicos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros”.

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