O ministro do Tribunal de Conta da União (TCU), Bruno Dantas, decidiu deixar o cargo e deve assumir o comando da Avibras Indústria Aeroespacial, segundo a revista Veja. A fabricante brasileira de produtos bélicos foi comprada na semana passada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. A atuação de Dantas no tribunal já foi criticada e questionada várias vezes sob a acusação de privilegiar interesses do governo Lula e da dupla de empresários.

Durante a sua presidência no TCU, Dantas implementou um órgão para mediar negociações entre empresas e governo. A ideia foi amplamente criticada por ir de encontro à função do tribunal, que exige imparcialidade para auxiliar o Congresso na fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial do Estado.

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Críticos consideraram que o espaço de conciliação foi criado para funcionar em sincronia com a Casa Civil do governo Lula, porque poupou o governo federal de travar disputas judiciais lentas e, aliviou a punição de empresas inadimplentes.

Um destes casos criticados foi com a Âmbar, braço de energia dos Batista. O tribunal, junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), aliviou as consequências de uma quebra de contrato da geradora de energia. Em 2021, durante a crise hídrica, a Âmbar venceu um leilão emergencial para construir o operar usinas termelétricas a gás, mas não entregou as usinas no prazo contratual estipulado.

Em vez que cobrar multa de R$ 6 bilhões pelo descumprimento, o MME e a Âmbar recorreram à mesa de mediação no TCU, o que resultou em uma multa de R$ 1,1 bilhão no lugar dos R$ 6,6 bilhões previstos no contrato. Na visão de muitos juristas, o tribunal foi permissivo com uma empresa privada que descumpriu prazos de um leilão público, perdendo desta forma seu papel de agência reguladora.

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A Transparência Internacional Brasil classificou o órgão como motivo de “especial preocupação, especialmente pela falta de transparência e pela concentração de poderes em um órgão de controle que assume, simultaneamente, o papel de mediador e avalizador”.

Em outro caso também envolvendo uma empresa dos irmãos Batista, Dantas liderou o voto que definiu as regras para o leilão de arrendamento do terminal de contêineres no Porto de Santos, avaliado em R$ 6,45 bilhões. O modelo defendido por Dantas era favorável à JBS.

Antes desses dois casos, em 2017, o ministro confirmou que havia usado o jatinho do Grupo J&F (holding dos irmãos) em uma viagem entre o Recife e Brasília. Na época da carona, o empresário Joesley Batista já era investigado pela Operação Lava Jato.

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