O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) detalhou, nesta segunda-feira, 10, em São Paulo, seu projeto de segurança pública, que propõe enquadrar facções como milícias, PCC e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas domésticas, além de estabelecer punições rigorosas.

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Divulgado na sede nacional do PSD, o plano propõe penas mínimas de até 45 anos para quem integrar ou recrutar membros para esses grupos, condicionando a progressão de regime ao cumprimento de 90% da pena. Já lavagem de dinheiro e financiamento dessas organizações teriam pena mínima de 35 anos.

Lei do Terrorismo Doméstico e punições ampliadas

O documento prevê a criação da Lei do Terrorismo Doméstico, que classificaria milícias e facções sob esta definição, independentemente de motivações ideológicas. “Nós já definimos o terrorismo doméstico", explicou Caiado. "A ausência de motivação ideológica não impedirá essa caracterização."

Entre as propostas, está um novo tipo penal para advogados que transmitirem ordens de organizações criminosas no exercício da profissão. Nesse caso, a pena mínima seria de 25 anos, com progressão apenas depois de 90% da pena e perda definitiva do diploma.

O plano também institui um Regime Especial Disciplinar para lideranças, com celas individuais, proibição de visitas íntimas e monitoramento de conversas com advogados. Outra medida é a integração das Forças Armadas no combate às facções, dispensando a necessidade de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

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“Também independerá do acionamento de GLO para que as Forças Armadas sejam integradas a esse sistema de enfrentamento, tudo dentro do amparo específico da soberania nacional”, afirmou Caiado.

Operação Reconquista e outras medidas do programa

O programa, denominado Operação Reconquista, inclui ainda o uso das Forças Armadas para recuperar áreas da Amazônia e fronteiras dominadas pelo crime, além da criação de um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e de uma polícia sul-americana nos moldes da Europol.

Outras ações abrangem o confisco de bens de condenados por feminicídio, sendo os bens repassados às vítimas ou seus familiares; responsabilização de menores por crimes graves com pena de adulto; criação de presídios de segurança máxima para isolar lideranças; e combate à corrupção política por meio da exigência de explicações sobre evolução patrimonial de agentes públicos.

Caiado frisou que o plano contempla estratégias regionais e criticou o atual cenário do país. “Hoje, o Brasil não tem mais a sua soberania", disse. "A soberania tanto do território quanto da cidadania do brasileiro foi duramente comprometida. É uma realidade clara.”

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