A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, por 318 votos a 113, com uma abstenção, o projeto que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), segue agora para análise do Senado.

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A Câmara aprovou o parecer da relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que incluiu medidas para proteger o setor de biocombustíveis e os produtores rurais. Segundo a proposta, o aumento da receita federal no setor de combustíveis compensará a perda de arrecadação depois do início do conflito entre Irã e Estados Unidos, ocorrido em fevereiro deste ano.

"O cidadão brasileiro não terá aumento de combustível ou da inflação no período em que enfrentamos o conflito no Oriente Médio", afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "A relatora foi sensível às demandas do governo para acoplar ao texto matérias de importância à estratégia nacional de competitividade."

Biocombustíveis terão proteção

Pela versão aprovada, qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis deverá manter a diferenciação competitiva em favor do biocombustível. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos porcentuais quanto absolutos por unidade de medida.

Se o governo reduzir a tributação federal da gasolina em 30% ou mais, as autoridades zerarão as alíquotas do etanol. Neste ano, o governo pagará uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços.

Marussa Boldrin argumentou que a medida protege um setor estratégico. "Não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir, por consequência, a competitividade de uma cadeia que gera emprego, renda e desenvolvimento no interior do país."

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Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de saldos credores do PIS/Pasep e da Cofins.

Produtores rurais são beneficiados

O texto altera regras para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Agora, a exigência da receita com exportação cai de 50% para 30%. A União também poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031. O incentivo atende a produção de fertilizantes e bioinsumos, com limite de R$ 1 bilhão ao ano.

Mercadorias para projetos da indústria de fertilizantes ficarão isentas de taxa de frete da Marinha Mercante. A renúncia fiscal será de até R$ 200 milhões por ano.

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O projeto também estabelece regras para destinar recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede benefício fiscal à Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027. "O governo poderia aplicar esses recursos na saúde e na educação públicas", criticou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

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