A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, cassou o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) neste sábado, 10. Oito dos 11 vereadores votaram pela perda do cargo. Ela é acusada de irregularidades em contratos públicos e de utilizar a estrutura da prefeitura para fins eleitorais.

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Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) identificaram possíveis irregularidades na administração municipal. A primeira, na área da saúde, encontrou registros de médicos com jornadas consideradas impossíveis de cumprir, além de folhas de ponto preenchidas antes do encerramento do mês.

A segunda investigação envolveu um contrato de R$ 4 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Porcellis Serviços. O acordo previa obras de adequação da rede elétrica de escolas públicas para permitir a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.

A votação ocorreu depois de uma disputa judicial. Na sexta-feira 9, a 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou uma liminar que impedia a continuidade do processo de cassação. A defesa da prefeita recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas não conseguiu suspender a sessão.

Os advogados também levantaram suspeitas de que vereadores teriam recebido ofertas de vantagens financeiras e de cargos públicos em troca de apoio à cassação. O tribunal não examinou o mérito dessas acusações ao analisar o pedido de urgência.

Na mesma sessão, a Câmara absolveu, por unanimidade, o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). Os parlamentares entenderam que não havia elementos suficientes para cassá-lo, uma vez que ele não teria exercido efetivamente o mandato.

Com a decisão, Januário poderá assumir o comando da prefeitura. A defesa de Fernanda Ontiveros ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a cassação.

A perda do mandato resulta de um julgamento político-administrativo e não representa, por si só, uma condenação criminal pelas irregularidades investigadas.

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