O risco de a Medida Provisória (MP) 1.343/2026 perder a validade no próximo dia 16 levou lideranças de caminhoneiros autônomos a discutir uma paralisação nacional para pressionar o Senado a votar a proposta. Entidades da categoria articulam assembleias nos próximos dias e avaliam iniciar o movimento já na segunda-feira 13 caso a matéria continue fora da pauta.

Enviada pelo governo ao Congresso em março, a MP busca ampliar os mecanismos de fiscalização e punição para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete. A iniciativa surgiu em meio às reclamações de caminhoneiros sobre a alta do diesel durante a guerra no Irã e o descumprimento da tabela mínima de fretes.

+ Entenda mais de Política em Oeste

O Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos da Baixada Santista está entre as entidades que estudam convocar uma assembleia. A expectativa é que uma eventual paralisação no Porto de Santos estimule a adesão de sindicatos ligados a outras regiões portuárias do país.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Zé Trovão (@zetrovaodeputado)

As lideranças também intensificaram a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem atribuem a responsabilidade pela tramitação da proposta.

"Presidente Davi Alcolumbre, o senhor não queira deixar a MP 1343 caducar. O senhor vai segurar uma greve nacional no teu nome", afirmou Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores.

A estratégia inclui responsabilizar parlamentares ligados ao agronegócio pelo atraso na votação. Representantes do setor agropecuário e da indústria se opõem à medida sob o argumento de que ela pode elevar os custos do transporte de cargas.

Senado quer mudar MP do frete do piso dos caminhoneiros

A expectativa era de que a MP fosse apreciada pelo Senado na última terça-feira, 7. A votação, contudo, não ocorreu porque a proposta não foi incluída na pauta por Alcolumbre. Agora, a articulação é para que o texto seja analisado na próxima terça-feira, 14.

Nos bastidores, parlamentares defendem que o projeto ainda passe por alterações antes da votação. Entre os pontos discutidos está a retirada da obrigação de pagamento antecipado de 70% do valor do frete ao caminhoneiro no momento da contratação, além do prazo de três dias para quitação do saldo restante.

Caso o Senado modifique o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, a medida precisará retornar para nova análise dos deputados antes do fim do prazo de vigência.

O texto determina o cancelamento automático do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) quando houver indícios de pagamento abaixo do piso. Também prevê a suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) das empresas que contratarem serviços em desacordo com os valores mínimos estabelecidos.

A proposta ainda obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a atualizar semestralmente a tabela do piso do frete. Se isso não ocorrer, os valores deverão ser reajustados pela inflação.

Câmara faz mudanças no texto

Relator da matéria, o deputado Zé Trovão (PL-SC) promoveu mudanças para ampliar o apoio ao projeto entre transportadores, representantes do agronegócio e da indústria.

A multa máxima para quem descumprir o piso caiu de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão. Também foram flexibilizados os critérios para suspensão do RNTRC: a penalidade passa a exigir quatro autuações em seis meses, em vez de três, e o histórico da empresa poderá ser zerado caso não haja novas infrações durante esse período.

A suspensão de até 45 dias ficará restrita aos casos de reincidência em um intervalo de 12 meses. Se houver duas punições desse tipo, o registro poderá ser cancelado por dois anos.

Durante a tramitação na comissão mista, Zé Trovão acrescentou dispositivos reivindicados pelos caminhoneiros. O mais controverso prevê o cancelamento das multas aplicadas a transportadores e motoristas que participaram de manifestações e bloqueios de rodovias em 2022.

A anistia alcançaria penalidades administrativas e multas impostas por decisões judiciais, incluindo débitos já inscritos em dívida ativa e cobranças ainda em andamento.

O relatório também amplia as obrigações das instituições responsáveis pelo pagamento dos fretes. Elas deverão acompanhar toda a liquidação das operações, armazenar documentos que comprovem a conformidade dos pagamentos e garantir que o valor recebido pelo caminhoneiro corresponda ao registrado no CIOT.

Essas empresas também passarão a reter, no momento da liquidação do frete, os valores destinados às contribuições previdenciárias dos transportadores autônomos. A fiscalização do cumprimento dessas obrigações ficará a cargo da ANTT.

Nem todas as propostas defendidas pelos caminhoneiros permaneceram no relatório. O governo pediu a retirada de um dispositivo que criava incentivos fiscais para embarcadores que contratassem transportadores autônomos, microempreendedores individuais e microempresas, sob o argumento de que haveria impacto nas contas públicas.

Também foram excluídos dois artigos considerados inconstitucionais pelo presidente da comissão mista, senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Um deles autorizava sindicatos e cooperativas a operar pontos próprios de abastecimento de combustíveis. O outro permitia a criação de mecanismos de auxílio mútuo entre cooperativas para proteção de bens e equipamentos dos transportadores associados.

O post Caminhoneiros ameaçam greve para pressionar Senado a votar piso do frete apareceu primeiro em Revista Oeste.