O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, anunciou uma paralisação nos portos de distribuição, a partir da meia-noite desta segunda-feira, 13.

O objetivo da greve é pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a colocar na pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância.

A Câmara dos Deputados aprovou a MP no dia 17 de junho, mas o texto ainda não foi analisado pelos senadores. Para ser convertido em lei e não perder a validade, o projeto tem de ser aprovado pela Casa até a próxima quinta-feira, 16.

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Em vídeo publicado nas redes sociais, Landim, conhecido como “Chorão”, afirma que vem se mobilizando, junto com outras lideranças dos caminhoneiros, para que a proposta entre na agenda de votações do Senado.

“Há duas semanas, a gente vem lutando para que o Senado coloque na pauta para ser votado e, até agora, nada. Foi feita uma deliberação da categoria e, a partir da 0h agora do dia 13 de julho, os portos irão parar, anuncia Landim.

"A orientação é que você não saia para viajar a partir da meia-noite para que a gente possa acompanhar até terça-feira para ver se, de fato, [a MP] vai entrar na pauta para votar”, completa o líder dos caminhoneiros.

Até o momento, a Polícia Militar do Estado de São Paulo informou que o movimento dos caminhoneiros não trouxe prejuízo ao trânsito. A PM paulista acompanha uma manifestação pacífica em Santos (SP), onde cerca de 70 pessoas estão reunidas, mas a via está liberada para os veículos.

MP do Frete Mínimo

A MP aprovada pela Câmara modifica as regras de cálculo do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Segundo a proposta, a tabela deverá levar em consideração os custos operacionais da atividade – combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.

Além de mudar as regras de cálculo do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, o texto da MP também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. O perdão das multas não estava na medida editada pelo governo federal e foi incluído pela comissão mista que analisou o projeto.

O texto ainda cria a definição de veículo de carga de pequeno porte, com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas; e de carga a granel pressurizada, categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado.

A atualização da tabela de frete deverá ser feita semestralmente. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.

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