O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antonio Encinas Manfré, afirmou nesta quarta-feira, 19, que candidatos podem defender o voto impresso e que a Justiça Eleitoral deve respeitar manifestações sobre o tema.

Ele deu a declaração depois de uma reunião do tribunal com candidatos ao governo de São Paulo, no centro da capital paulista. Indagado por uma jornalista sobre como o TRE-SP trataria candidatos que defendessem a adoção do voto impresso, Manfré ressaltou que diferentes opiniões fazem parte do regime democrático.

"Estamos em uma democracia", afirmou o desembargador. "Temos de considerar opiniões de vários sentidos. O que não admitiremos é o descumprimento da lei, das resoluções do tribunal superior, da Constituição. Mas a liberdade de manifestação sempre será respeitada."

Segundo o TRE-SP, a reunião teve como objetivo discutir os efeitos da "disseminação de desinformação" contra a democracia, contra a Justiça Eleitoral e contra seus integrantes durante o processo eleitoral.

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Participaram do encontro o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); as candidatas ao governo de São Paulo Vivian Mendes (UP) e Edjane Lima (Agir); uma representante da também candidata Fabiana Medrado (PCB); e Márcio França (PSB), candidato a vice-governador na chapa com Fernando Haddad.

A candidata a vice pelo PSTU, Renata França, não assinou o documento apresentado pelo tribunal e entregou uma carta ao presidente do TRE-SP explicando a decisão.

Presidente do TRE-SP nega censura

Ao tratar da possibilidade de candidatos defenderem o voto impresso, Manfré associou o tema à liberdade de manifestação. O desembargador ressaltou, contudo, que a Justiça Eleitoral exigirá o cumprimento da Constituição, das leis e das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na entrevista coletiva, o presidente do TRE-SP também foi questionado sobre liberdade de informação e de imprensa. Ao comentar uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, afirmou que o assunto não é de competência da Justiça Eleitoral, mas rejeitou a existência de censura por parte do órgão.

"Não é de competência da Justiça Eleitoral falar disso", disse Manfré. "Mas não há censura pela Justiça. Ela preza por rigor de valores que a Constituição Federal impõe. Liberdade de expressão e de informação é muito importante. Não há censura."

Candidatos assumem compromisso com processo eleitoral

Depois da reunião, Tarcísio afirmou que apoiará a iniciativa do TRE-SP e se comprometeu com a defesa da democracia e com a divulgação de informações corretas durante a campanha.

"Pode ter certeza que vocês vão contar conosco na defesa da democracia, pela difusão das informações corretas, por um debate que traga ao cidadão as informações necessárias para a formação da convicção", declarou.

O governador também elogiou o trabalho de organização das eleições no Estado. Segundo ele, a dimensão do eleitorado paulista torna complexa a preparação do processo eleitoral.

Márcio França destacou a necessidade de impedir o uso da estrutura pública em benefício eleitoral. O candidato a vice de Haddad afirmou que servidores e agentes públicos devem separar a atuação institucional das atividades de campanha.

PSTU não assina documento

A única recusa registrada no encontro partiu do PSTU. A vice na chapa, Renata França, afirmou concordar com o combate à desinformação e com o respeito ao resultado das urnas, mas criticou o que o partido considera falta de igualdade entre as candidaturas.

Segundo a candidata a vice, partidos menores enfrentam condições diferentes no acesso à televisão, ao rádio e aos debates eleitorais. A legenda decidiu, então, não aderir ao compromisso e formalizou suas razões em uma carta entregue ao TRE-SP.

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Vivian Mendes afirmou que a UP assinou o documento em defesa da democracia e relacionou a decisão também à defesa do socialismo e da soberania brasileira. Já Edjane Lima declarou que pretende conduzir a campanha sem disseminar desinformação nem estimular a polarização.

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