A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC do Fim da Escala 6x1, a qual reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho, sem redução salarial. A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.

Anunciaram o voto contrário durante a votação contra os senadores: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta é uma das pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições e tem forte apelo popular.

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O colegiado aprovou o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) à PEC 221/2019. O relator rejeitou as 35 emendas apresentadas no Senado e preservou integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Principais pontos da PEC

• Jornada semanal: redução total de 44 horas para 40 horas;
• Salários: redução da jornada sem corte salarial;
• Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
• Transição: no primeiro momento da mudança, a redução de jornada de 44 horas semanais para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas;
• Negociação coletiva: acordos poderão disciplinar a distribuição e a compensação da jornada;
• Pequenas empresas: poderão ser adotadas medidas temporárias para reduzir o impacto econômico da mudança.

Emendas para flexibilizar regras foram rejeitadas

Entre as 35 emendas rejeitadas estavam propostas para manter o teto atual de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação, ampliar para até quatro anos a transição e aumentar o espaço para acordos individuais entre empregado e empregador.

Também foram rejeitadas mudanças que retiravam o caráter remunerado do segundo dia de descanso ou eliminavam essa segunda folga. Uma das emendas apresentadas por Rogério Marinho preservava a redução da jornada para 40 horas, mas mantinha apenas um dia de repouso semanal remunerado.

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Outras sugestões criavam regras específicas para determinadas categorias profissionais, previam benefícios tributários para empresas ou ampliavam as possibilidades de flexibilização das escalas. Aziz sustentou que nenhuma das alterações representava aperfeiçoamento suficiente para justificar uma mudança no texto aprovado pela Câmara.

A decisão de rejeitar todas as emendas também evita, nesta etapa, uma nova análise pelos deputados. Como o Senado recebeu a PEC já aprovada pela Câmara, se o plenário mantiver o texto sem alterações, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação.

Para isso, porém, ainda será necessário superar a principal etapa no Senado: a PEC terá de receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário.

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