A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na 3ª feira (14/7) um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental para a instalação de data centers e de projetos de armazenamento de energia no estado. Proposto pelo governo de Elmano de Freitas (PT), o PL nº 69/2026 foi aprovado em regime de urgência, com 22 votos a favor e apenas 6 contrários.

A votação do projeto foi bastante tumultuada. Segundo o Diário do Nordeste, ativistas ambientais ocuparam as galerias do plenário para protestar contra a proposta, com gritos de “vergonha” a cada voto favorável ao PL. Isso porque a flexibilização do licenciamento ambiental para esses empreendimentos ignora seus impactos ambientais, especialmente o alto consumo de água para resfriamento dos equipamentos dos data centers.

O projeto estabelece uma política estadual de incentivo à implantação de sistemas de armazenamento de energia elétrica em baterias (BESS, sigla em Inglês), de data centers e de centros de processamento de dados no Ceará e define critérios específicos de licenciamento ambiental para estas atividades, que serão classificadas de acordo com o tamanho e o potencial poluidor-degradador.

Empreendimentos classificados como “micro” poderão ser licenciados diretamente pelos órgãos ambientais municipais. Já os de pequeno porte terão seu licenciamento em uma única etapa. Os projetos de porte médio, grande e excepcional exigirão processos divididos em duas ou três etapas (licença prévia, de instalação e de operação), sob responsabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Uma emenda substitutiva aprovada pelos deputados cearenses também autoriza o governo estadual a adotar medidas como a concessão de subvenções e benefícios tributários, além da destinação de áreas públicas para a instalação de sistemas de baterias.

A aprovação do PL pela Assembleia Legislativa do CE contrariou as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH/CE), que pediram a suspensão do projeto. Parlamentares contrários à proposta também reforçaram a preocupação com os impactos ambientais desses empreendimentos tecnológicos.

Como a eixos ressaltou, o movimento do Ceará para atrair grandes projetos de data centers e baterias ocorre em meio a indefinições em torno da política brasileira de incentivos ao setor, o Redata. Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/SP), decidiu não pautar o PL nº 278/2026, proposto pelo governo federal, deixando que a medida provisória originária perdesse sua validade.

Megawhat e O Povo, entre outros, também repercutiram a notícia.

Fonte: climainfo.org · Por Célia Mello