O Super El Niño de 2026 chegou para lembrar ao mundo o que acontece quando se ignora os alertas da ciência. Devido às mudanças climáticas – impulsionadas pela queima de combustíveis fósseis – o fenômeno terá proporções bíblicas, e países se preparam para resistir a um ano repleto de eventos climáticos extremos. Enquanto isso, no Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) realizou um leilão que amplia a fronteira petrolífera no país e colocará à disposição ainda mais combustíveis fósseis para serem queimados. 

O novo “Leilão do Fim do Mundo” negociou 49 blocos no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), somando pouco mais de R$ 3 bilhões em bônus. A exploração avançou até na Amazônia: na Bacia do Tacutu, em Roraima, na fronteira com a Guiana, a brasileira Aguila Energy comprou os dois blocos ofertados, além de outras 10 áreas nas bacias Potiguar e Recôncavo. Já no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), sete áreas do pré-sal foram arrematadas por Petrobras, Prio, CNOOC, Sinopec, Equinor e Galp, rendendo R$ 530,5 milhões à União.  

Mais do que uma rodada de negócios, os leilões representam uma escolha sobre a trajetória de desenvolvimento do Brasil nas próximas décadas. Sob um argumento falacioso de garantir soberania e segurança energéticas para o país, esses certames que estimulam a exploração de petróleo e gás no país terminam por beneficiar muito mais as empresas – inclusive estrangeiras – e seus acionistas.   

Para Carolina Marçal, coordenadora de projetos do ClimaInfo, a abertura de novas áreas exploratórias pode estimular a dependência econômica de uma atividade sujeita a riscos climáticos, ambientais, financeiros e geopolíticos. “Cada nova fronteira de petróleo também é uma escolha sobre o futuro. O Brasil precisa avaliar se essa expansão fortalece sua capacidade de enfrentar os desafios das próximas décadas ou se acirra dependências econômicas, assim como fragilidades ambientais e geopolíticas”, disse.

Lucros internacionais, prejuízos locais

A dimensão econômica dos leilões também levanta questões sobre a distribuição das receitas geradas pela exploração. Projeções baseadas no Plano Nacional de Energia 2055, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), indicam que a exportação do excedente das reservas atuais de petróleo poderia gerar cerca de US$ 1 trilhão até 2050, considerando o preço de referência de US$ 100 por barril. A abertura de novas áreas acrescentaria, nessa projeção, aproximadamente US$ 1,1 trilhão em exportações potenciais.

No regime de concessão, a empresa que arremata uma área passa a ser proprietária do petróleo e do gás produzidos, pagando ao Estado as participações governamentais previstas, como bônus de assinatura, royalties e, quando aplicável, participação especial. Já no regime de partilha, aplicado ao pré-sal e a outras áreas estratégicas, a União mantém a propriedade do petróleo, mas recebe apenas uma parcela da produção excedente, depois da recuperação dos custos elegíveis das empresas e do pagamento dos royalties.

Embora os dois modelos prevejam receitas públicas, a distribuição dos benefícios econômicos e dos riscos associados à atividade é desigual. Parte significativa da renda gerada pela exploração será apropriada por empresas, investidores e acionistas, enquanto os custos ambientais, sociais e climáticos ultrapassam os limites dos contratos e dos territórios diretamente envolvidos.

Essa distribuição desigual de benefícios e riscos tem consequências concretas, como detalha Marçal. “Enquanto os ganhos financeiros podem ser compartilhados entre empresas e investidores de diferentes países, os impactos de eventuais acidentes, a degradação dos ecossistemas e as transformações econômicas provocadas pela atividade tendem a se concentrar nos territórios onde a exploração acontece. Comunidades locais, Povos Indígenas, Populações Tradicionais e municípios vulneráveis podem ficar mais expostos a esses efeitos, sem necessariamente participar da renda gerada pela atividade.”

Na contramão do combate à crise climática

Há ainda uma contradição estratégica entre a expansão da fronteira fóssil e a necessidade de acelerar a transição energética e construir uma economia mais resiliente. Por isso, o debate sobre novos leilões deve ir além da arrecadação potencial e da quantidade de petróleo disponível. Trata-se de avaliar se a abertura de novas fronteiras contribui para um projeto de desenvolvimento de longo prazo ou se prolonga dependências que podem comprometer as próximas gerações.

“Soberania energética não significa aprofundar nossa dependência dos combustíveis fósseis. Significa construir uma economia mais resiliente, menos dependente do petróleo e preparada para a transição energética”, defende Carolina Marçal. A guerra no Oriente Médio, que fez disparar os preços do petróleo, do gás e de derivados, é o mais recente exemplo de que segurança energética e combustíveis fósseis não combinam. 

Portanto, a verdadeira soberania energética não se resume à capacidade de produzir mais petróleo ou ampliar as exportações. Ela também depende da capacidade de reduzir a vulnerabilidade às oscilações do mercado internacional, diversificar as fontes de energia e construir uma economia menos dependente dos combustíveis fósseis. 

Diante da emergência climática, a discussão sobre o futuro energético do Brasil passa, necessariamente, por avaliar os custos e os compromissos associados à expansão da exploração e por considerar alternativas capazes de assegurar maior autonomia e resiliência ao país.

O que aconteceu?

Em 7 de outubro, a ANP realizou dois leilões simultâneos. No 6º Ciclo da OPC — regime em que a petrolífera é dona dos combustíveis fósseis que produzir na área comprada —, foram ofertados 308 blocos exploratórios, em terra e no mar. Desse total, 49 foram arrematados, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões em bônus de assinatura. Houve ainda a oferta de cinco áreas com acumulações marginais, das quais três foram compradas, totalizando R$ 1,6 milhão em bônus. 

Já no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) – no qual a União recebe uma parte do petróleo e do gás descobertos -, das 13 áreas do pré-sal ofertadas nas bacias de Campos e Santos, sete foram arrematadas. O maior percentual de excedente em óleo — parcela do petróleo que fica com a União, após descontar royalties e custos de produção — foi de 32,8%, e o menor, de 7,2%. Das seis petrolíferas que arremataram essas áreas, quatro são estrangeiras — CNOOC e Sinopec, da China; Equinor, da Noruega; e Galp, de Portugal — e duas brasileiras: Petrobras e Prio. O total arrecadado pela União com bônus de assinatura foi de R$ 530,5 milhões. 

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Fonte: climainfo.org · Por Célia Mello