O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou na 2ª feira (11.mai.2026) um parecer que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação básica e superior. O texto seguirá para consulta pública.

A proposta orienta escolas e redes de ensino a adotar a tecnologia como ferramenta de apoio, sob supervisão humana. Ainda será votada em plenário pelo Conselho antes de eventual homologação do MEC (Ministério da Educação).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o uso da IA deverá ser classificado por nível de risco. O parecer do CNE estabelece 4 categorias:

• Baixo risco – ferramentas voltadas ao apoio cotidiano, como organização de materiais, recursos de acessibilidade e apoio textual e organização de materiais;
• Risco moderado – soluções que interagem diretamente com o processo pedagógico, como tutores virtuais, assistentes acadêmicos e sistemas de feedback automatizado;
• Alto risco – tecnologias que exigem maior supervisão humana, como correção automatizada de avaliações, proctoring biométrico (monitoramento em provas) e perfilização acadêmica;
• Risco excessivo (proibido) – o texto considera incompatíveis com princípios educacionais vigilância emocional, sistemas de pontuação social, perfilização psicológica para fins disciplinares e decisões totalmente automatizadas sobre promoção ou permanência de estudantes.

As diretrizes também preveem a inclusão progressiva de conteúdos sobre IA nos currículos.

Na educação básica, a implementação deve ser gradual e considerar o desenvolvimento dos estudantes. Já no ensino superior, o foco recai sobre a preparação profissional e o uso da IA em contextos complexos, com respeito à integridade acadêmica.

O parecer do CNE ainda coloca a formação de professores como condição para a implementação, com incentivo à capacitação contínua e ao desenvolvimento de competências digitais.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·