O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 4, afastar a juíza federal Gabriela Hardt de suas funções por um período de dois anos. A magistrada ficou conhecida por atuar como substituta de Sergio Moro na antiga 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada por maioria de votos durante o julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) que investigou a participação de Hardt na tentativa de criação de uma fundação privada abastecida com aproximadamente R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato.

CNJ decide manter remuneração de magistrada  

Parte dos conselheiros defendia uma punição menor, de um ano de afastamento, mas prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Rodrigo Badaró. Durante o período de disponibilidade, a juíza continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

A investigação apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba considerou a Petrobras como vítima dos crimes apurados pela Lava Jato para justificar o direcionamento de recursos provenientes de acordos de leniência e de colaboração premiada à fundação, que seria administrada por integrantes da própria força-tarefa.

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Gabriela Hardt passou a ser investigada principalmente por ter homologado o chamado “acordo de assunção de compromissos”, instrumento que abriria caminho para a criação da entidade. 

Segundo os relatórios do CNJ, a magistrada discutiu previamente os termos do acordo com procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, por meio de mensagens trocadas em aplicativos de comunicação, antes da apresentação formal do pedido ao Judiciário.

Os conselheiros também questionaram a rapidez com que o acordo foi homologado e a ausência da União no procedimento, apesar de ser apontada como a efetiva titular dos recursos envolvidos. Ao defender a punição, Rodrigo Badaró afirmou que a homologação do acordo exigia “diligências institucionais mínimas” antes de ser autorizada. 

O relator reconheceu que não há provas de que Gabriela Hardt tenha obtido benefício financeiro pessoal, mas afirmou que esse fato não elimina sua responsabilidade funcional na condução do caso.

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