O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales, no interior de São Paulo, virou alvo de uma apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para investigar a atuação do magistrado, conforme documentos obtidos por Oeste.

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Miranda condenou um casal a 50 dias de detenção em regime semiaberto por abandono intelectual. Os pais praticavam o ensino domiciliar com as filhas de 11 e 15 anos. O Ministério Público pedia a absolvição dos réus, mas o juiz aplicou a punição. O homeschooling não possui tipificação criminal na lei do Brasil.

A representação contra Júnior da Luz Miranda partiu da defesa dos pais das adolescentes. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o sigilo dos autos. O documento cita publicações indevidas na internet e contato extraoficial por mensagens privadas com a advogada da família. A defesa também acusa o magistrado de praticar violência institucional de gênero na condução processual.

Conforme o despacho do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem 30 dias para enviar esclarecimentos e a cópia integral da ação penal originária.

Juiz ironizou o caso do ensino domiciliar nas redes

O juiz descumpriu as regras da magistratura ao debater o litígio pendente no Instagram, segundo os advogados. "Há controvérsias", escreveu Miranda, usando emojis, em um vídeo da defensora da família. A conduta afronta as normas do conselho, que proíbem manifestações sobre processos em andamento.

O relatório técnico sinaliza que o magistrado enviou mensagens diretas de conteúdo inadequado para a profissional. O juiz usou expressões informais como "rs" ao falar sobre a chance de absolvição em segunda instância.

A defesa afirma que o magistrado usou a jurisdição criminal como palanque para visões particulares.

A investigação do CNJ vai focar na descumprimento do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O juiz rejeitou pedidos para que a advogada participasse das audiências por videoconferência. A defensora comprovou gravidez no sétimo mês e, depois, a condição de lactante de um bebê de três meses.

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No entanto, o juiz alegou que o ambiente remoto seria mera comodidade e sugeriu que a advogada transferisse a causa. O mesmo juízo, contudo, autorizou que testemunhas e um réu preso participassem dos atos de forma totalmente virtual.

Magistrado nega infrações

Meses antes da decisão do CNJ, Miranda negou as irregularidades em entrevista ao jornal Gazeta do Povo. Ele declarou que conversa normalmente com advogados atuantes e promotores da comarca. O magistrado confirmou o envio de mensagens privadas, mas afirmou não lembrar do comentário público no Instagram.

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A decisão judicial sinaliza que a ausência de matérias sobre sexualidade e gênero consistia em uma falha educacional grave. O juiz também considerou preconceituoso o fato de uma das filhas relatar que não gostava de funk nem de sertanejo.

Laudos psicopedagógicos mostram que as adolescentes atingiram notas acima da média nacional. As estudantes liam 30 livros por ano e recebiam aulas da mãe, diplomada em matemática e pedagogia.

O TJSP foi procurado para comentar a abertura do procedimento no conselho, mas não retornou até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

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