A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou nesta terça-feira, 26, preocupação com o relatório da comissão especial da Câmara que trata do fim da escala 6x1 e propõe reduzir de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho.

Em nota, a entidade afirmou que a mudança prevista no parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), pode trazer impactos negativos para o emprego, a competitividade e o funcionamento de empresas de comércio, serviços e turismo — especialmente micro e pequenos negócios.

Comércio critica visão generalista

Segundo a CNC, o texto em discussão estabelece um limite uniforme para todos os setores da economia e não leva em conta particularidades de atividades marcadas por sazonalidade, funcionamento contínuo e necessidade de atendimento presencial.

A entidade avalia que a eventual aprovação exigiria reestruturação de escalas, revisão de contratos e reorganização operacional das empresas, com impacto maior sobre negócios de menor porte, que têm menos capacidade financeira para absorver custos extras. Para a confederação, esse cenário pode pressionar margens, reduzir investimentos e comprometer a geração e a manutenção de empregos formais.

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A CNC acrescenta que o comércio presencial já enfrenta concorrência crescente do comércio eletrônico e pode perder competitividade caso tenha aumento estrutural de custos. Diante disso, a confederação voltou a defender que mudanças na jornada de trabalho sejam feitas por meio de acordos e convenções coletivas. 

Para a entidade, esse modelo permite ajustes graduais e adequados à realidade econômica de cada setor e região, sem impor uma regra única para toda a economia. O relatório da comissão especial prevê redução gradual da carga horária, com etapa intermediária de 42 horas semanais antes da adoção do limite de 40 horas. 

Depois do pedido de vista coletiva, a votação do parecer deve ocorrer nos próximos dias. Se aprovado, o texto ainda precisará passar por dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.

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Fonte: Revista Oeste · Por Fábio Bouéri