A comissão mista da chamada “MP das Blusinhas” adiou para a manhã desta terça-feira, 1º, a apresentação e a votação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A reunião estava prevista para a tarde desta segunda-feira, 31, mas foi remarcada antes da análise do parecer.

A mudança comprime ainda mais o calendário para a aprovação da medida provisória, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada pelo Legislativo dentro do prazo.

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Leila passou os últimos dias analisando as 112 emendas apresentadas para a medida provisória. Entre as mudanças sugeridas por parlamentares estão a elevação da faixa de isenção de US$ 50 para US$ 100, a limitação do benefício a produtos sem equivalente nacional e mecanismos de compensação para setores da indústria e do varejo brasileiros.

A senadora já manifestou posição favorável à essência da medida, mas deixou aberta a possibilidade de incorporar alterações ao parecer.

A comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O colegiado só foi instalado na sexta-feira 28, depois de semanas de impasse no Congresso sobre a escolha do presidente e da relatoria.

Medida pode ‘caducar’ em setembro

A MP tornou-se uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições. Na semana passada, o petista se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para bater o martelo sobre as matérias que serão votadas nesta semana.

A cobrança de 20% que a medida provisória suspendeu estava em vigor desde agosto de 2024. A taxação não constava originalmente do projeto do Programa Mover enviado pelo governo ao Congresso. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara, aprovado pelos parlamentares e posteriormente sancionado por Lula.

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Agora, caso a MP não seja convertida em lei até 8 de setembro, a alíquota federal de 20% volta a incidir sobre as compras internacionais de até US$ 50.

Depois de aprovado pela comissão mista, o texto seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

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