Comissão aprova proposta de redução da maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Mais uma vez, propostas de redução da maioridade penal voltam ao Congresso Nacional. Desta vez, a emenda constitucional que propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, agora, poderá será votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Uma sociedade que teme suas crianças […]
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