A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 12, um projeto de lei (PL) que amplia a lista de crimes contra o sistema financeiro nacional. A proposta integra o pacote de medidas discutidas pelo colegiado em resposta ao caso envolvendo o Banco Master e estabelece penas que podem chegar a seis anos de prisão.

O texto cria quatro novas tipificações criminais voltadas ao mercado de capitais e à atuação de administradores, auditores e executivos do setor financeiro e prevê aumento de pena em até três vezes em casos de reincidência.

Veja lista de mudanças:

Principais mudanças aprovadas pela CAE

• Novo crime de indução a erro no mercado de capitais: passa a ser crime induzir investidores, acionistas ou órgãos públicos a erro sobre a situação financeira, contábil ou patrimonial de empresas. Pena: de 1 a 4 anos de prisão, além de multa;
• Criminalização da influência imprópria em auditorias: o projeto pune tentativas de interferência em auditorias por meio de fraude, coerção, manipulação ou outros meios irregulares. Pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa;
• Inclusão da falsidade ideológica em manifestações financeiras: torna crime omitir ou apresentar informações falsas sobre fatos juridicamente ou economicamente relevantes. Pena de 1 a 5 anos de prisão, além de multa;
• Criação do crime de administração infiel: administradores que prejudiquem investidores ou acionistas por negligência no cumprimento de deveres legais poderão ser punidos. Pena de 2 a 6 anos de prisão, além de multa. Em casos culposos, a pena varia de 1 a 3 anos;
• Aumento de punição para reincidentes: o texto prevê que condenados reincidentes possam ter a pena ampliada em até três vezes; e
• Proibição de atuação empresarial: condenados pelos novos crimes ficarão impedidos de exercer atividade empresarial ou ocupar cargos de direção, gerência e conselhos administrativos ou fiscais.

Em caso de condenação por qualquer um dos crimes previstos no projeto, o réu também ficará proibido de exercer atividade empresarial ou ocupar cargos em conselhos de administração, diretorias, gerências ou conselhos fiscais.

A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, deverá ser apreciada pelo plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

CAE intensifica ofensiva sobre caso Master

Sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a CAE criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre as fraudes relacionadas ao Banco Master. Segundo Renan, a comissão é responsável por requisitar documentos, inclusive sigilosos, além de promover audiências públicas com autoridades ligadas ao caso.

Antes da votação do projeto, o presidente do colegiado voltou a comentar o caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e afirmou que a comissão pretende ampliar o diálogo com órgãos de controle e fiscalização.

Segundo o senador, a CAE deverá se reunir com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para acompanhar as apurações sobre possíveis fraudes relacionadas ao caso.

Além disso, o grupo também deve discutir o tema com o subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado.

Já nesta quarta-feira, 13, houve uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no acompanhamento do mercado de capitais.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana