Comissão do Senado vota pacote com endurecimento penal e porte de arma para vítimas de violência doméstica
A Comissão de Segurança Pública do Senado analisa nesta terça-feira, 1º, um conjunto de seis projetos que altera regras penais, amplia hipóteses de porte de armas e cria novas medidas de proteção contra a violência. Quatro das propostas têm parecer do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, e uma é relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado analisa nesta terça-feira, 1º, um conjunto de seis projetos que altera regras penais, amplia hipóteses de porte de armas e cria novas medidas de proteção contra a violência. Quatro das propostas têm parecer do candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), enquanto uma é relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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Entre os textos estão o endurecimento das regras para criminosos reincidentes ou habituais, o aumento das penas para homicídios contra integrantes das forças de segurança e do sistema de Justiça e a autorização para que mulheres sob medida protetiva possam portar armas.
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O que está na pauta:
- PL 3.341/2025 — estende ao transporte público medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência sexual, incluindo campanhas, canais de denúncia e capacitação de funcionários. Relator: Flávio Bolsonaro.
- PL 2.170/2023 — cria punição mais rigorosa para a incitação pública à prática de crimes, especialmente pela internet. Relatora: Professora Dorinha Seabra.
- PL 5.744/2023 — aumenta as penas de homicídio e lesão corporal contra integrantes das forças de segurança, do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e outras categorias, além de agentes de segurança privada. Relator: Flávio Bolsonaro.
- PL 2.064/2025 — restringe benefícios penais para reincidentes e pessoas que pratiquem crimes de forma habitual, reiterada ou profissional. Relator: Flávio Bolsonaro.
- PL 2.343/2025 — concede porte de arma aos membros das Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal. Relator: Flávio Bolsonaro.
- PL 3.272/2024 — autoriza o porte de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência. A votação na CSP é terminativa. Relator: Flávio Bolsonaro.
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