A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira, 2, a MP 1.357/2026, que acaba com a chamada taxa das “blusinhas”. O texto mantém a possibilidade de zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados, ainda nesta quarta.

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A aprovação ocorreu depois de sucessivos adiamentos por falta de consenso em torno do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). O parecer preservou o núcleo da medida editada pelo governo Lula e acolheu, total ou parcialmente, apenas nove das 112 emendas apresentadas durante a tramitação na comissão.

A principal divergência envolve os efeitos da desoneração sobre a indústria e o varejo nacionais. Enquanto representantes desses setores argumentam que a tributação é necessária para evitar uma concorrência desigual com produtos importados, defensores da mudança sustentam que a cobrança encarece mercadorias de baixo valor adquiridas principalmente por consumidores de menor renda.

O que prevê o texto

• Compras de até US$ 50: o ministro da Fazenda poderá reduzir a zero o Imposto de Importação;
• Remessas de até US$ 3 mil: a alíquota poderá ser reduzida para até 30%;
• ICMS permanece: a mudança alcança apenas o imposto federal;
• Medicamentos: produtos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas poderão ter alíquota zero;
• Plataformas digitais: novas obrigações para combater subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e venda de produtos ilegais;
• Indústria e varejo: governo e Congresso terão de acompanhar os impactos da medida sobre emprego, competitividade e arrecadação.

"Justiça tributária"

No relatório, Leila defendeu a mudança como um “instrumento de justiça tributária em favor das famílias de menor renda” e comparou a situação de quem compra pela internet com a isenção concedida aos brasileiros que retornam de viagens internacionais.

“Enquanto o viajante que se desloca ao exterior já goza de isenção de tributos federais sobre a bagagem no valor de até US$ 1.000, a família de baixa renda, que não viaja, não dispõe desse mesmo canal desonerado”, afirmou a relatora.

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O parecer também prevê acompanhamento dos efeitos da mudança sobre setores considerados mais expostos à concorrência das importações, entre eles têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

A aprovação na comissão mista não encerra a tramitação. Por se tratar de medida provisória, o texto ainda precisa receber o aval dos plenários da Câmara e do Senado.

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