Congressistas e integrantes dos setores energético, tecnológico e de infraestrutura cobram que o projeto de lei que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) contemple alguns tipos de fontes de energia não renováveis ,como gás natural e geração nuclear.

O texto que tramita no Congresso cria incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem operações de data centers no Brasil e atenderem a uma série de critérios que incluem uso de energia limpa, produção para o mercado interno e investimento em pesquisa. 

Lançado nesta 3ª feira (12.mai.2026) por 10 frentes parlamentares e 26 entidades do setor produtivo, o “Manifesto pela aprovação do Redata e pelo futuro digital do Brasil” pede que o texto estenda benefícios a data centers que utilizem fontes de energia não sujeitas à intermitência –ou seja, que proporcionem fornecimento ininterrupto. Para atender a essa demanda, o projeto teria que permitir fontes não renováveis. Leia a íntegra do documento (PDF – 727 kB).

O texto atual que já passou na Câmara e aguarda análise do Senado diz que os incentivos serão concedidos somente a operações que atendam à totalidade da sua demanda de energia elétrica com “suprimento ou autoprodução proveniente de geração a partir de fontes limpas ou renováveis”. 

Ocorre que fontes como a eólica e a solar, duas das mais usadas no segmento de data centers ao redor do mundo, são intermitentes, ou seja, dependem de variáveis ambientais e não asseguram fornecimento constante ao longo do dia. É comum que esse tipo de empreendimento inclua sistemas secundários com outros tipos de abastecimento para situações de emergência ou interrupção de fornecimento. 

Os data centers precisam funcionar ininterruptamente porque armazenam e processam dados de sites, redes sociais e sistemas de inteligência artificial. Por isso, os signatários do manifesto alertam para a necessidade de assegurar disponibilidade de “energia firme, contínua e confiável”. Segundo o documento, incluir outros tipos de energia no Redata reduzirá eventuais riscos operacionais, aumentará a confiabilidade do sistema e proporcionará maior segurança aos investidores.

O manifesto não cita especificamente nenhuma fonte de energia. A expectativa é que isso seja negociado no ato da regulamentação do projeto, mas Tatiana Ribeiro, diretora do MBC (Movimento Brasil Competitivo) que está à frente do processo, fala em incluir no projeto a possibilidade de abastecimento por gás natural, fonte com emissões de carbono bem inferiores às das tradicionais. A ideia é que seja usada como sistemas de contingência em caso de intermitência. Outra proposta dos signatários do manifesto é o biometano, uma fonte de energia firme e renovável. 

Segundo a executiva, já está em andamento uma negociação no Senado para que a mudança seja incluída no texto. Integrantes da iniciativa também negociam com o governo para manter a liberação caso o projeto passe na Casa Alta. 

Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo e um dos líderes do manifesto, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou uma emenda para incluir gás natural, biometano e energia nuclear entre as fontes aptas ao suprimento de energia para os data centers beneficiários. Leia a íntegra (PDF – 126 kB). Ao Poder360, Lopes disse que as regras sobre energização ainda não são consenso entre os congressistas que atuam pelo avanço da proposta. 

O MANIFESTO

O documento foi divulgado para aumentar a pressão pela deliberação e aprovação do texto, que está desde fevereiro parado e sem acordo no Senado. A avaliação dos integrantes da iniciativa é de que o Brasil está perdendo investimentos no setor por causa da demora na análise da proposta. Empresas da área de tecnologia acompanham com interesse a tramitação do projeto e já discutem com suas matrizes como trazer investimentos ao Brasil.  

Inicialmente, o Redata havia sido instituído pela MP (medida provisória) 1.318/2025, editada pelo governo em setembro de 2025. Para ganhar validade definitiva, o texto teria que ser aprovado pelo Congresso até 25 de fevereiro, mas acabou caducando. 

Antes de o texto caducar, o deputado José Guimarães (PT-CE), então líder do governo na Câmara, apresentou o PL 278/2026 para substituir a medida provisória. O objetivo era evitar que investimentos feitos durante a vigência do texto fossem prejudicados. O texto foi aprovado pelos deputados na madrugada de 25 de fevereiro e agora aguarda análise dos senadores, mas está travado na Casa Alta. 

O QUE DIZ O REDATA

O PL estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição, no mercado interno ou por importação, de equipamentos e componentes de tecnologia usados em data centers. Leia a íntegra do projeto (PDF – 138 kB). 

Entre os tributos contemplados estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, inclusive nas operações de importação. Na prática, esses incentivos reduzem significativamente o custo inicial de implantação dos data centers, que hoje representa uma das principais barreiras à instalação dessas infraestruturas no país. 

Segundo o projeto, a suspensão dos tributos será convertida em alíquota zero após o cumprimento de uma série de condições estabelecidas no regime. Uma vez atendidas exigências de investimento em P&D, sustentabilidade, energia limpa e disponibilização de capacidade ao mercado interno, os equipamentos adquiridos passam a ter isenção definitiva desses impostos, tornando o Brasil mais competitivo em relação a outros países que disputam esses investimentos.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·